RECEITA E FAZENDA - Até R$ 19 bilhões em fraude; PF cumpre mandado no CE

Computadores e documentos foram recolhidos. Além do Ceará, operação acontece em Brasília e São Paulo

A Polícia Federal (PF) realizou ontem operação contra três grupos suspeitos de desviar R$ 5,7 bilhões da Receita Federal. Segundo a PF, o prejuízo pode chegar a R$ 19 bilhões. Dentre os investigados pelo órgão está um cearense com participação no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda, em Brasília, onde o esquema ocorria. Ele tem residência em Juazeiro do Norte, no bairro Lagoa seca, considerado região nobre do município, conforme O POVO apurou. O escândalo revelado pela operação pode se tornar maior que a Lava Jato, que movimentou R$ 10 bilhões.

Para descobrir se o cearense está envolvido, dezessete agentes da PF e dois da RF cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do investigado. Foram recolhidos computadores, notebooks, HD externo e documentos. O caso está em sigilo de Justiça e o nome do suspeito não foi revelado.

O Carf é órgão do Ministério da Fazenda que realiza julgamento de recursos administrativos de autuação promovidos pela Receita. O esquema envolvia servidores da própria Receita, nomeados como conselheiros do órgão, cargo que exercem por três anos. Também escritórios de consultoria, assessoria e advocacia. O objetivo da corrupção era anular ou diminuir o valor das multas aplicadas pela Receita em troca de propina de até 10% do valor das autuações.

Segundo a PF, os envolvidos repassavam informações privilegiadas para os escritórios para captar clientes e oferecer facilidades no órgão da Receita. Eles devem responder por crime de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem chegar a mais de 50 anos de prisão.

“Nós percebemos que havia uma questão endêmica para fazer o patrocínio de interesses privados se utilizando de servidores públicos”, disse Marlon Oliveira Cajado, coordenador da Operação Zelotes. “Eles usavam a consultoria que tinham para lavar o dinheiro de alguma forma e depois sacavam e faziam a distribuição dos valores que tinham obtido”. A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima, afirmou que vai pedir a nulidade das ações onde foram encontradas irregularidades.

Foram expedidos 41 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Juazeiro do Norte, que são cumpridos por 180 policiais federais e mais 55 fiscais da RF. As investigações iniciaram no final de 2013, quando foi percebida a manipulação de funcionários nos resultados de julgamentos das multas junto ao Carf.

Há indícios de que os casos ocorrem desde 2005 e nove ex-conselheiros e um atual estão entre os suspeitos de participar do esquema. Pelo menos 70 empresas dos ramos bancário, siderúrgico, automobilístico e da construção civil participaram da fraude.

Frederico de Carvalho, procurador da República e chefe do Núcleo de Combate à Corrupção, explica que os conselheiros do Carf vêm de todo o Brasil e são indicados pelas Confederações de Comércio, Transporte e Indústria. “A Polícia (Federal) suspeitou de servidores se encontrando com advogados das empresas e a investigação surgiu”, diz. “Ao contrário da Operação Lava Jato, o juiz decretou sigilo da Zelotes. Eu acho que a sociedade merece saber o que está sendo investigado”, disse ao O POVO.

O que é Carf

Carf julga processos na esfera administrativa, em que contribuintes questionam a cobrança de tributos. É um colegiado paritário formado por funcionários do Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade, como advogados. Ele é composto por três seções de julgamento, cada uma especializada em um grupo de tributos.

Saiba mais

Para se ter uma ideia do que representam os R$ 19 bilhões estimados em prejuízo aos cofres públicos, o valor é quase o mesmo destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida neste ano (R$ 19,3 bilhões). O orçamento do Governo do Estado do Ceará para todo o ano de 2015 é de R$ 23,6 bilhões. Ao programa Bolsa Família, o Governo Federal prevê R$ 27,1 bilhões. Os desvios da operação Lava Jato são estimados em R$ 10 bilhões.

O termo Zelotes, tem como significado o falso zelo ou cuidado fingido. Refere-se a alguns conselheiros julgadores que não estariam atuando com o zelo e a imparcialidade necessários.

Fonte: O Povo