Plenário deve retomar discussão sobre indexador das dívidas dos estados com a União

O projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados continua na pauta do Senado. O resultado da votação depende da definição das bancadas dos estados sobre a proposta do governo de adiar a aplicação do novo índice. O item é o terceiro da pauta e deve ser votado depois da MP MP 660/2014, que permite aos servidores dos ex-territórios optar por integrar o quadro da União. Também antes do projeto do indexador, os senadores devem concluir a votação do novo marco legal da biodiversidade (PLC 2/2015).

A mudança no indexador das dívidas é uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos. O texto que altera a indexação das dívidas virou lei em 2014 (Lei complementar 148/2014), mas o governo ainda não regulamentou a lei para adiar essa renegociação. O projeto que está na pauta do Plenário (PLC 15/2015 complementar) deixa claro que a renegociação das dívidas com a União independe de regulamentação e dá prazo de 30 dias para que o governo federal assine com os estados e municípios os aditivos contratuais.

A preocupação do governo é com o aumento de gastos. A mudança no indexador, segundo estimativas atribuídas ao Ministério da Fazenda, poderia gerar uma perda de R$ 3 bilhões ao governo federal neste ano. Agora, a proposta do governo é adiar a aplicação até janeiro de 2016 e depois devolver aos estados e municípios o que tiver sido pago a mais em 2015. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou a proposta.

— Nós temos pressa. A proposta do governo não atende ao interesse dos estados. Para se ter uma ideia, o governo do Paraná perderia neste ano cerca de R$ 141 milhões. É uma proposta que não pode ser acolhida por nós — disse o senador.

Para ele, o governo federal impôs grande sacrifício aos demais entes federados com a cobrança de juros acima dos valores do mercado. Já o líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), diz acreditar que a proposta do governo poderá ser aceita. O conteúdo estará em uma emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

— Acredito que semana que vem vamos ter uma definição. Aquilo que foi acertado aqui tem uma grande possibilidade de ser a base de um entendimento. Espero que aconteça — disse o senador.

Se o texto for aprovado como está, sem a emenda, o governo terá 30 dias para rever os contratos e substituir o atual indexador, Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano. Quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros), a própria taxa básica de juros será o indexador. Isso evita que a  soma dos encargos fique muito acima dos juros vigentes no mercado.

Outras votações

Também deve ser votado o projeto que inclui entre as responsabilidades do Departamento de Polícia Federal (DPF) investigar roubos a bancos, sejam assaltos em agências bancárias ou ataques a caixas eletrônicos (PLC 13/2015). De acordo com o projeto, a atuação da Polícia Federal será exigida apenas quando o crime envolver quadrilha e houver indícios de atuação interestadual. O texto tramita em regime de urgência.

Constam ainda na pauta o PLS 279/2012, que reduz para 60 anos a idade mínima para o recebimento do benefício de prestação continuada (BPC) e o PLC 13/2013, que prevê o reconhecimento das carreiras  de engenheiros, arquitetos e agrônomos do serviço público como essenciais e exclusivas de Estado.

Reforma política

Continuam na pauta projetos da reforma política.  Entre eles, dois textos que tratam do financiamento das campanhas eleitorais.  O PLS 268/2011, do ex-senador José Sarney, estabelece o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais. O outro texto é o o PLS 60/2012, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que proíbe doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos.

Também está na pauta da reforma política o PLS 601/2011. O texto, do ex-senador Pedro Taques, exige a divulgação das receitas e despesas das campanhas eleitorais.

Fonte: Agência Senado