PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - Governo lança pacote que reduz burocracia

O Governo aguarda avaliação da Receita Federal para substituição das atuais 20 faixas de tributação para sete

A presidente Dilma Rousseff apresentou ontem o Programa Bem Mais Simples, que pretende desburocratizar a abertura e o fechamento de pequenas empresas. No entanto, a presidente evitou tratar das novas faixas de tributação do Simples Nacional. O projeto de revisão das tabelas prevê a substituição das atuais 20 faixas de tributação para sete e deverá ser enviado até o final de março para a Câmara Federal. No entanto, a proposta ainda segue indefinida porque aguarda uma sinalização positiva da Receita Federal.

A expectativa é de um reajuste do teto do Simples de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões nas empresas do setor de comércio e serviços e para até R$ 14,4 milhões nas indústrias. A proposta apresentada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) prevê uma perda de arrecadação de até R$ 3,94 bi com a revisão das tabelas do Simples Nacional. Para que a renúncia fiscal não aconteça, o Governo conta com um crescimento da base de empresas. As contas previam a necessidade de resgatar 4,2% da informalidade.

Crescer sem medo

A proposta das novas faixas é defendida pelo ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos. Na manhã de ontem, ele destacou que o objetivo é que as micro e pequenas possam “crescer sem medo.” Atualmente, a carga tributária na transição entre o Simples Nacional e a faixa seguinte de lucro presumido prevê uma elevação de até 54% na carga tributária para as empresas.

Ele explicou que a solução é a criação de faixas de saída do Simples Nacional com carga tributária de transição. O objetivo é colocar o projeto em caráter de urgência para apreciação da Câmara dos Deputados. O entrave é fechar com o Fisco um ajuste da tributação em cada uma das faixas do Simples.

De acordo com o ministro, a Receita trabalha com a perspectiva de perda zero de arrecadação. “A Receita está trabalhando com a ideia da neutralidade. Isso significa que ela, no fim, não terá nem perda nem ganho (de arrecadação)”, afirmou.

Alci Porto, diretor técnico do Sebrae Ceará, defendeu o processo mais suave para passar de uma faixa a outra. “O Brasil estava inchado de empresas que não queriam sair do Simples. Essa rampa vai fazer com que a empresa não tenha medo de crescer.”

No Ceará, há 223 mil empresas registradas no Simples Nacional. Além disso, há 147 mil empreendedores individuais. A demora na aprovação do projeto é normal, de acordo com Porto. “Leva anos discutir propostas. Uma ideia que veio há seis meses e já vamos para votação é um prazo muito curto”, disse Alci.

A Receita, por meio de sua assessoria de imprensa, declarou que ainda não tem nenhum posicionamento sobre a questão. (com agências)

FACILIDADES - Empresas já podem encerrar atividades através do portal

As empresas já podem ter as atividades encerradas automaticamente desde ontem por meio do portal Empresa Simples. O tempo médio para abertura de uma empresa deve passar de 83 dias para cinco dias a partir de junho. Para isso, os ministros terão até 20 de abril para apresentar um plano de simplificação. A presidente Dilma Rousseff explicou que será necessário listar todos os documentos existentes e quais podem ser eliminados por terem sido superados pela tecnologia.

O objetivo do programa nacional de desburocratização Bem Mais Simples é reduzir a papelada e simplificar a relação dos cidadãos e das empresas com o Estado. O programa possui cinco pontos fundamentais: eliminar as exigências desnecessárias com o avanço da tecnologia, unificar o cadastro e a identificação do cidadão, dar acesso aos serviços públicos em um só lugar, guardar informações dos cidadãos para consulta e resgatar a fé da palavra do cidadão substituindo documento por declarações pessoais.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, explicou que a expectativa é que as medidas reduzam burocracia e tragam ganho de tempo e dinheiro. A baixa automática de empresas é possível por meio do portal empresa simples.

A lei 147/14 prevê que qualquer débito ligado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ pode ser transferido automaticamente para o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos responsáveis da empresa. “Brasil tem que sair do complicado que afasta. Quanto mais exigência, maior informalidade”, disse. Afif defendeu que o programa de desburocratização deve ser comandado pela presidente Dilma.

Repórter: Teresa Fernandes

Fonte: Jornal O Povo