Pauta do Plenário inclui MPs e projetos da Agenda Brasil

A pauta do Plenário do Senado da próxima semana tem medidas provisórias (MPs) e projetos da Agenda Brasil, além de outras matérias. Duas MPs que trancam a pauta terão prioridade. A MP 674/2015, que abriu crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões em atendimento a vítimas de desastres naturais, perde a validade já na quarta-feira (16). Por sua vez, a MP 675/2015, que elevou de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, vence na sexta (18).

A maior parte dos recursos da MP 674 — um montante de R$ 546 milhões — é endereçada ao atendimento de populações vítimas de desastres naturais a cargo do Ministério da Integração Nacional, por meio de aquisição de alimentos, abastecimento de água para consumo e construção de adutoras. A pasta do Desenvolvimento Agrário recebeu R$ 243 milhões, a serem utilizados no pagamento de parcelas do benefício Garantia-Safra para cerca de 260 mil famílias que tiveram sua produção atingida pela seca. O Ministério da Defesa foi contemplado com R$ 115 milhões.

Já a MP 675/2015 elevou a alíquota da CSLL de instituições financeiras de 15% para 20%. Para as cooperativas de crédito, a relatora da MP, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), manteve um aumento menor, de 17%. Depois de acordo com parlamentares da base e da oposição, a relatora restringiu a validade dos aumentos para pouco mais de três anos, de 1º de setembro de 2015 a 31 de dezembro de 2018. Após o fim do prazo, a alíquota voltará à atual, de 15%. O líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), apontou que a pauta da próxima semana traz “várias matérias importantes”.

— Temos um conjunto de medidas importantes e a gente não pode deixar passar essa oportunidade. Também temos as matérias da Agenda Brasil, com muitas coisas polêmicas e importantes, que podem fazer o Senado responder a esse momento que a economia brasileira enfrenta — disse o senador.

Outra matéria que consta da pauta do Plenário é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 501/2013 — Complementar, que explicita a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos serviços de monitoramento e rastreamento de veículos, independentemente de a infraestrutura de telecomunicações pertencer ou não à empresa.

Agenda Brasil

Matérias relacionadas com a Agenda Brasil também constam da pauta do Plenário. O PLS 555/2015, conhecido como a Lei de Responsabilidade das Estatais, deve ser o primeiro projeto da Agenda Brasil a ser votado na semana. Agenda Brasil é a pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

A pauta ainda inclui o projeto que trata da repatriação de recursos do exterior (PLS 298/2015). O projeto faz parte da Agenda Brasil, mas será retirado de tramitação, pois uma proposta de iniciativa do Executivo com o mesmo teor foi apresentada na Câmara dos Deputados, após acerto com a Câmara e com o Senado. Segundo Renan, a iniciativa do governo é para agilizar a tramitação e evitar que o projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) seja acusado de “vício de iniciativa”.

— Desde que agilize [a tramitação], não há razão na disputa do protagonismo. O fundamental é o interesse nacional, e é isso que estamos dispostos a fazer — declarou Renan, na última quarta-feira (9).

Ainda dentro da Agenda Brasil, constam da pauta as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 33/2014 e 24/2012. A PEC 33/2014 inclui no texto da Constituição a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a PEC está pronta para votação em primeiro turno. Já a PEC 24/2012 institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. De autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), a PEC consta da pauta para contar prazo de discussão.

Fonte: Agência Senado