Para priorizar ajuste fiscal, governo pode retirar urgência de outros projetos

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta segunda-feira (11) que tanto o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), quanto o vice-presidente da República, Michel Temer, sinalizaram que o governo pretende retirar a urgência constitucional de dois projetos de lei que trancam a pauta do Plenário. As duas propostas integram o pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma. O objetivo da retirada da urgência é acelerar a votação de projetos do ajuste fiscal.

A primeira proposta (PL 5586/05) do pacote anticorrupção tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos. O outro projeto (PL 2902/11) estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens oriundos de corrupção.

Antes deles, há três medidas provisórias na pauta de votações que também trancam a pauta do Plenário. Além das duas medidas do ajuste fiscal enviadas pelo Executivo (MPs 664/14 e 668/15), os deputados precisarão analisar antes a MP 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo à subvenção econômica repassada pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governo também quer votar, dentro do pacote fiscal, o Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. Para viabilizar a votação, o Executivo precisaria retirar a urgência dos projetos do pacote anticorrupção.

“Foi sinalizado, mas, ainda não foi efetivado. Eles só irão fazer no momento que chegar a votação. O motivo é para acelerar o projeto da desoneração”, disse Cunha.

CPI da Petrobras

Eduardo Cunha comentou ainda sobre as declarações dadas pelo doleiro Alberto Youssef à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em Curitiba, nesta segunda-feira (11). O doleiro voltou a mencionar Eduardo Cunha. Sobre o assunto, o presidente reafirmou que Youssef apenas repetiu o que tinha dito em sua delação premiada à Polícia Federal.

“Não tem nenhuma alteração do que ele falou [à PF]. Aliás, a única alteração do que ele falou hoje é em meu favor, porque ele diz que o tal policial, quando entregou o suposto dinheiro, não era para mim. Ele deu um depoimento formal me inocentando daquele assunto”.

Procurador

Com relação ao episódio de coleta de dados do sistema de informática da Câmara, divulgado pela imprensa e, posteriormente, confirmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Cunha afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “está forçando a barra”.

“Mais um ato de pessoalidade do procurador e uma afronta à Câmara. Porque o que ele pediu aqui, o que ele veio obter, bastava enviar um ofício que ele teria obtido”, disse Cunha. A coleta de documentos na Câmara foi um pedido da PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Agência Câmara de Notícias