PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - Governo libera hoje R$ 1,95 bilhão para Estados e municípios

O governo federal vai liberar R$ 1,95 bilhão para os Estados e municípios. O montante é uma complementação à Lei Kandir, que visa estimular exportações brasileiras com a isenção de ICMS para produtos e serviços exportados. Essa complementação é conhecida como FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações). A lei determinando o repasse foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2.

No total, serão repassadas quatro parcelas de R$ 487,5 milhões. Os recursos serão divididos, ficando 75% do total nas mãos dos Estados e 25% encaminhados aos municípios. A primeira parcela, referente ao mês de setembro, será disponibilizada hoje

A entrega das demais parcelas deverá ocorrer até o último dia útil de cada mês, encerrando em dezembro. A divisão dos recursos será feita de acordo com critério de distribuição estabelecido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Fonte: Jornal O Povo