OS FAZENDÁRIOS VÃO PARAR! Confira as orientações para a paralisação

Conforme deliberado pela categoria em Assembleia Geral realizada no dia 3 de junho, os fazendários do Ceará irão paralisar suas atividades nos dias 18 e 19 de junho em protesto contra a morosidade e a falta de avanços nas tratativas para implementação do FUNDAF – Fundo de Desenvolvimento da Administração Fazendária.

A paralisação terá início às 7h30 do dia 18 de junho e será encerrada às 17h do dia 19 de junho.

O FUNDAF está previsto na Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) em dezembro de 2025. Trata-se de um instrumento essencial para garantir investimentos permanentes em modernização, tecnologia, capacitação e fortalecimento institucional da Administração Fazendária, especialmente diante dos desafios da Reforma Tributária.

Por essa razão, a Auditece conclama todos os associados e servidores fazendários a permanecerem mobilizados, unidos e vigilantes durante os dias de paralisação.

As entidades representativas seguem buscando o diálogo e a construção de soluções junto ao Governo do Estado. No entanto, a mobilização da categoria continua sendo fundamental para demonstrar a importância e a legitimidade dessa pauta.

Orientações para a paralisação

• A paralisação acontecerá das 7h30 do dia 18 de junho às 17h do dia 19 de junho;

• Todas as unidades receberão material de mobilização para divulgação do movimento;

• É importante afixar faixas e cartazes nas entradas e acessos aos locais de trabalho;

• Mantenha contato com outras unidades e ajude a mobilizar os colegas;

• Não registre o controle de frequência. A paralisação é LEGAL. Trata-se um direito constitucional e legítimo dos trabalhadores;

• Os servidores que se encontram em teletrabalho não deverão acessar os sistemas e terminais de trabalho durante o período de paralisação;

• Todo o atendimento virtual deverá ser suspenso, incluindo reuniões por videoconferência, plantões e demais atividades remotas;

• Os servidores lotados nos postos fiscais, núcleos, células de execução tributária, auditorias e demais unidades fazendárias também devem aderir à paralisação;

• Medicamentos, equipamentos e suprimentos hospitalares para uso urgência e emergência, alimentos perecíveis e armamentos deverão ser liberados normalmente;

• É importante manter pelo menos dois servidores em cada unidade fazendária para orientar contribuintes e zelar pelo patrimônio público;

• As atribuições exclusivas dos servidores fazendários não podem ser desempenhadas por estagiários, bolsistas, digitadores ou quaisquer outros colaboradores não investidos nas respectivas funções;

• Registre a paralisação em sua unidade com fotos e vídeos e encaminhe o material para a Auditece pelo WhatsApp (85) 99944-0064;

• Os servidores também devem registrar e encaminhar fotos e vídeos que demonstrem problemas estruturais nas unidades fazendárias, utilizando o mesmo canal de comunicação;

• A assessoria jurídica da Auditece estará à disposição para adotar as medidas cabíveis, caso necessário, visando assegurar o pleno exercício do direito constitucional de paralisação;

• Denuncie imediatamente à Auditece quaisquer pressões indevidas, constrangimentos ou tentativas de impedir o legítimo exercício do direito de paralisação, por meio do WhatsApp (85) 99944-0064.

A participação de todos será fundamental para o fortalecimento da mobilização e para o avanço das negociações em torno da implementação do FUNDAF.