MUNICÍPIOS INADIMPLENTES - 177 prefeituras estão pendentes com a União

O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios e lista irregularidades no Tesouro Nacional

Pelo menos 177 dos 184 municípios cearenses, mais de 96% do total, estão com pendências em relação ao Governo Federal. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que tomou como base as irregularidades das prefeituras encontradas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), vinculado ao Tesouro Nacional. A lista considera todas as informações até o mês de novembro.

A CNM fez a separação dos municípios divididos por grupos com o número de pendências identificadas com a União. Das 184 prefeituras cearenses, 62 delas estão com um tipo de irregularidade, 54 têm dois aspectos pendentes, 34 desobedecem a três itens e 27 estão irregulares em quatro ou mais apontamentos.

Em âmbito nacional, 5.368 dos 5.568 municípios estão em situação semelhante, o que representa 96,4% das prefeituras do País. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, houve aumento de 81% na lista dos inadimplentes em relação ao ano anterior. Em novembro de 2013, informa, apenas 2.965 estavam com pendências no cadastro. Neste ano, cinco estados têm 100% das prefeituras que apresentam restrições com a União: Acre, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Na avaliação do CNM, o cenário é um "termômetro" das gestões públicas municipais.

Para o economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), o cenário divulgado pela CNM revela um retrato pouco otimista acerca da realidade das prefeituras do Brasil. "A situação dos municípios é critica, esses 2% a mais de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não vão resolver o problema", aponta.

Simonassi acrescenta que as pendências nos dados repassados ao Tesouro Nacional podem ser oriundas de má gestão dos recursos, mas também de falta de informação dos próprios gestores. "Os prefeitos com medo de sanções preferem protelar a informação. A maioria das prefeituras que estão conseguindo atender às demandas de saúde estão completando com receitas próprias, porque (os recursos federais) não são suficientes", alega o docente.

Qualidade da gestão

Andrei Simonassi ainda destaca que são muitos os fatores que levam os gestores a não divulgar as informações ao Governo Federal, conforme prevê a legislação, mas salienta que essas irregularidades refletem a qualidade da administração pública. Apesar de ser um indicativo de que algo está errado, ele pondera não ser possível afirmar que necessariamente as pendências envolvem malversação de verbas públicas.

"Quem tem uma gestão equilibrada e eficiente não tem problemas em divulgar os dados. Os motivos vão desde a ignorância até falta de recursos de informática. Muitas prefeituras faziam, até pouco tempo, as contas no caderno, elas não conseguem atingir um padrão exigido pelo Tesouro Nacional", justifica.

Os municípios inadimplentes com a União podem ser submetidos a inúmeras sanções para corrigir as irregularidades, entre as quais o corte de repasses de transferências voluntárias do Governo Federal, que podem prejudicar o andamento de algumas obras nas cidades ou comprometer a oferta de serviços públicos.

Procurada pelo Diário do Nordeste, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda disse que não saberia dar informações detalhadas sobre a lista dos municípios cearenses que estão irregulares com o Governo Federal, argumentando que todas os dados devem ser filtradas individualmente no próprio endereço eletrônico do Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Tesouro.

O economista Andrei Simonassi ressalta a relevância do papel do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao orientar os gestores sobre as principais obrigações das prefeituras. No entanto, ele diz que essa iniciativa nem sempre têm resultados eficientes. "Esse esforço do TCM é sempre válido, mas ainda é questionável", pontua.

Transparência

Ainda no mês de novembro, o Tribunal de Contas dos Municípios encaminhou um ofício ao gabinete do governador Cid Gomes informando que 14 municípios e 10 câmaras municipais estão descumprindo a Lei da Transparência, que obriga os órgãos públicos a divulgar, em tempo real e linguagem acessível, as principais informações relacionadas à execução de recursos públicos em endereços eletrônicos, os portais da transparência.

Em caso de não cumprimento da legislação, prefeituras e demais instituições públicas ficam sujeitas a punições, como interrupção de repasses. No caso do Ceará, essa lista poderia comprometer verbas do Estado direcionadas a essas cidades.

Ao Diário do Nordeste, a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará ponderou que, após a recomendação do TCM, essa listagem já pode ter sido modificada, diante da possibilidade de o Governo Estadual tomar providências contra as prefeituras.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste