MP que corrige tabela do IR é sancionada com veto a benefício para professores

Os reajustes da tabela, válidos desde abril, vão de 6,5% a 4,5%. Foram vetadas a possibilidade de professor abater gasto com livro do Imposto de Renda e a isenção do PIS e da Cofins para o óleo diesel.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda. A nova lei (13.149/15) surgiu da Medida Provisória 670/15 que, desde abril, corrigia a tabela do Imposto de Renda. O reajuste é escalonado e varia de 6,5% a 4,5%, de acordo com as faixas salariais do tributo. A faixa isenta de pagamento do Imposto de Renda subiu de R$ 1.868,22 para R$ 1.903,98.

A lei foi sancionada na terça-feira (21) com dois vetos relativos à isenção de PIS e Cofins para o óleo diesel e à permissão para que professores e seus dependentes deduzissem do Imposto de Renda os gastos com a compra de livros.

Segundo Dilma Rousseff, essas medidas implicariam renúncia de arrecadação sem estimativa de impacto nem de compensação financeira, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 13.080/15).

Autor da emenda que beneficiou os professores, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ironizou a justificativa de Dilma e disse contar com os demais parlamentares para derrubar o veto em sessão do Congresso Nacional.

"Estamos vendo que o slogan do governo do PT, 'Pátria Educadora', é mais um embuste, é mais uma mentira. 'Pátria Educadora', quando se discute o mínimo de compra de livro para o professor formar cidadãos, e o governo se posiciona contra, evidente que não é 'Pátria Educadora', evidente que é mais uma mentira, como foi o estelionato da eleição", disse o deputado.

O Psol também apoiava a emenda do PPS em benefício dos professores, como afirmou o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) na discussão da proposta em Plenário. “[A medida] não vai onerar mais o governo e vai permitir que os nossos educadores sejam tratados com dignidade. É dignidade ter acesso à leitura e à ciência. O conhecimento é dinâmico."

Nova tabela

Durante a discussão da matéria na Câmara, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que a nova tabela foi resultado de acordo entre parlamentares e equipe econômica governista diante do veto que a presidente Dilma fez, no início do ano, ao reajuste linear de 6,5%.

"A tabela ampliou a isenção e isso é muito importante, portanto, é o mais correto do ponto de vista da justiça tributária e fiscal, porque identifica as várias faixas salariais. Se nós fizéssemos de forma linear, como queriam alguns da oposição, quem se prejudicaria seriam os pequenos, os assalariados do Brasil. E nós precisamos preservar a renda daqueles que ganham menos no Brasil", declarou Guimarães.

Já o vice-líder do PSDB deputado Nilson Leitão (MT) lembrou que a oposição sempre defendeu uma correção maior na tabela para compensar as defasagens acumuladas nos últimos anos. "Durante o governo Lula, de 2003 a 2010, a defasagem do período foi de 11%. Os dois governos Dilma juntos acumulam 18% de defasagem. Ela [Dilma] está apresentando 4,5%. Esses 4,5% é uma enganação, é uma mentira", afirmou.

Seguro-safra

A lei que corrige a tabela do Imposto de Renda também traz uma autorização para o governo conceder subvenção econômica ao seguro-safra contratado em 2014. A medida beneficia agricultores familiares que enfrentam a seca em estados do Nordeste.

Fonte: Agência Câmara Notícias