INDÚSTRIA NACIONAL - Fim da desoneração pode elevar R$ 12 bi em tributos

Com a mudança nas regras da desoneração da folha de pagamento, a carga tributária paga pela indústria de transformação, todos os anos, deve aumentar entre R$ 9,3 bilhões e R$ 12,2 bilhões. A conta é de um estudo do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), divulgado ontem.

No Ceará, considerando a participação de 2,1% da economia no PIB brasileiro e que a indústria de transformação responde por 23% da economia do Estado, a carga tributária paga pelo setor poderá ser ampliada em até R$ 59 milhões, anuais, caso a medida seja aprovada nos moldes que o Ministério da Fazenda planeja. Isso se o Projeto de Lei (PL) 863, que ainda tramita no Congresso, for aprovado sem emendas, substituindo a MP 699, ainda em vigor.

Ainda segundo a análise, o fim da desoneração a setores da indústria pode impactar em uma redução de 24,1% a 31,6%, da margem de lucro das empresas. Perdas que podem comprometer investimentos do setor industrial, uma vez que 63% das empresas utilizam recursos próprios em suas inversões.

'Muita água vai correr"

Para o economista e assessor da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Fernando Castelo Branco, a aprovação do PL 863, da forma como está posta, seria, de fato, mais um ônus para as indústrias, sobretudo àquelas cujos custos de mão de obra impactam em mais de 5% do faturamento bruto. "Para as empresas mais intensivas de bens de capital esse impacto é menor", reconhece Castelo Branco.

Ele diz, no entanto, não acreditar que o PL 863 seja aprovado como está e que será alterado por várias emendas. "Muita água ainda vai correr por debaixo da ponte até junho (data prevista para o projeto de lei entrar em votação)", avalia o economista, ao apontar, ele próprio uma emenda ao projeto.

Conforme disse, a emenda proposta pela Fiec - já subscrita e representada pela deputada Gorete Pereira - prevê o meio termo. Ou seja, em vez de alterar as regras da desoneração da folha de pagamento dos atuais 1% para 2%, e 2% para 4%, como quer o governo, propõe que a elevação seja de 1% para 1,5% e de 2% para 3%. "Estamos propondo esse reajuste de 50%, como forma de compartilharmos com o esforço fiscal do governo", justificou Castelo Branco.

Cenário negativo

Na avaliação do Decomtec, a mudança na desoneração da folha proposta pelo governo se soma a um cenário bastante negativo do ponto de vista da produção industrial, resultado de uma série de fatores, entre eles, o aumento da tarifa de energia elétrica, o fim do Reintegra e a elevação da taxa básica de juros, a Selic.

A análise mostra que o governo vai gastar mais com o aumento da taxa Selic do que com a desoneração da folha de pagamentos à indústria de transformação. "O aumento da Selic custa mais caro do que a renúncia da desoneração da folha à indústria. Além disso, a mudança na desoneração da folha pode elevar os preços dos produtos industriais em até 1,1%, gerando inflação e redução das vendas da indústria nacional. Definitivamente, o fim da desoneração só agrava esse cenário", afirma o diretor-titular do Decomtec, José Ricardo Roriz Coelho.

Objetivos da desoneração

Roriz reforça, ainda, que a desoneração da folha ampliou a competitividade do produto nacional. Um dos objetivos foi a redução dos encargos sobre salários, que foi cumprido, pois parte dos encargos sobre salários no setor industrial passou de 32,8% para 27,3% do total de gastos com pessoal, queda de 5,5 pontos percentuais graças à redução parcial dos gastos com contribuição previdenciária.

Fonte: Diário do Nordeste