Fisco aperta cerco a desconto de impostos

Numa decisão conjunta com a Fazenda, a Receita Federal adotou em março uma operação especial para pressionar grandes devedores a pagar mais rapidamente seus débitos, com o objetivo de incrementar a arrecadação neste ano em mais R$ 30 bilhões.

Diante da necessidade de aumentar a coleta de tributos para reequilibrar as contas públicas, a cúpula do fisco decidiu apertar o torniquete contra empresas que usam artifícios e muitas vezes instrumentos ilegais para reduzir seus débitos.

A estratégia é concentrar esforços no chamado passivo tributário –estoque de dívida reconhecida, mas ainda não paga. Mais especificamente, o foco do fisco são as compensações tributárias.

Nessas compensações, a empresa pode deduzir do valor total do imposto a ser pago o chamado crédito tributário –gerado, por exemplo, no recolhimento de tributos não cumulativos, como o IPI, ao longo da cadeia produtiva.

Esse abatimento é feito pelo contribuinte diretamente no sistema da Receita. O fisco tem cinco anos para analisar se essas compensações foram realizadas corretamente. Se não o fizer nesse prazo, mesmo que haja erro ou fraude no emprego do crédito tributário pela empresa, a compensação torna-se válida.

Em condições normais, o fisco deixa de analisar boa parte dessas compensações.

Segundo a Folha apurou, contando com as brechas no trabalho da Receita, muitas empresas usam créditos tributários fictícios e fraudulentos para reduzir o imposto devido. A sigla desse sistema é SCC (Sistema de Controle de Créditos e Compensações). Entre auditores, o sistema é chamado de "se colar, colou".

Em fevereiro, o fisco criou uma espécie de força-tarefa para analisar de modo mais criterioso as compensações. Passou a adotar também termos mais fortes para convencer os devedores a recolher mais rapidamente as dívidas.

Ao identificar uma compensação equivocada ou fraudulenta, não reconhece o crédito tributário. No jargão técnico, glosa o valor. Automaticamente, o crédito irregular se torna dívida.

PRESSÃO

Nessas situações, a Receita começou a mandar cartas para os contribuintes em tom incisivo, alertando-os de que, se não recolherem devidamente o tributo, poderão ser inscritos na dívida ativa da União e incluídos no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), o que impede a venda de serviços ou produtos para a União.

Com essa pressão sobre uma base muito maior de devedores, o fisco espera aumentar consideravelmente e num prazo curto a arrecadação de tributos. A meta deste ano é de R$ 30 bilhões.

Até o mês passado, porém, com dados de março e abril, a Receita havia computado R$ 1 bilhão a mais.

Um problema é que auditores e analistas fiscais em todo o país adotaram "operação padrão", reduzindo em muitos casos sua produtividade para apenas 30% do fluxo normal de trabalho, em reivindicação salarial e de condições de trabalho.

Além de afetar a velocidade da análise das compensações, boa parte dos recolhimentos decorrentes das revisões não está sendo lançada no sistema do fisco pelos analistas, o que impede a avaliação acurada da medida.

Fonte: Folha de S. Paulo