Eduardo Cunha confirma votação da maioridade penal nesta semana

Em coletiva no Rio de Janeiro, presidente da Câmara afirmou que pretende analisar uma reforma tributária logo após a revisão do pacto federativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou, na sexta-feira (26), a votação nesta semana, em primeiro turno, da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade (PEC 171/93). Ele concedeu entrevista coletiva à Associação de Correspondentes Internacionais no Rio de Janeiro.

Cunha disse que, apesar de a redução da maioridade penal ser criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e por muitos outros países, esses países “não têm a situação social, a bandidagem e o tráfico de drogas que o Brasil tem”.

Ele defende que reduzir a maioridade penal também reduz a sensação de impunidade, que é a causadora da violência. Para Cunha, o adolescente de hoje não é o mesmo de 40 anos atrás. “Ele tem muito mais consciência do que faz, pois tem mais acesso à informação”.

Questionado se, para evitar a superlotação do sistema carcerário, o País poderia descriminalizar o uso de drogas e reduzir as penas para infratores não violentos, Cunha afirmou que a política de drogas no País já está muito liberal: “Não podemos liberar o consumo e a violência que está associada a ele”.

Reforma tributária

Cunha afirmou que pretende votar propostas que reveem o pacto federativo para, logo em seguida, analisar uma proposta de reforma tributária. Um dos objetivos da revisão do pacto federativo é proibir que a União crie novas obrigações financeiras para estados e municípios sem garantir os recursos correspondentes.

A proibição está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 172/12. Questionado sobre os prejuízos que a medida poderá causar à União, Cunha respondeu que a União perderá recursos, mas de forma programada.

Impeachment

Perguntado sobre a validade de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Cunha afirmou que o processo tem de ocorrer dentro dos preceitos constitucionais e que ainda não viu argumentos que embasem o pedido.

“Até o momento, os pedidos de impeachment trazem elementos do mandato passado”, disse. “Há um pedido novo em análise na Câmara, mas ainda não li”, acrescentou, referindo-se ao pedido protocolado pelo Movimento Brasil Livre.

Autoavaliação

Avaliando seus cinco meses à frente da Presidência da Câmara, Cunha ressaltou a votação do orçamento impositivo, que classificou como o feito mais relevante dos últimos 30 anos para a independência do Parlamento.

Ele também citou como positivas as votações da regulamentação da terceirização da mão de obra, que tramitava na Casa havia 11 anos, e da reforma política.

Fonte: Agência Câmara de Notícias