EDITORIAL - Aumento de impostos sem serviço de qualidade

A medida vai empobrecer os contribuintes sem que estes tenham direito a melhores serviços

Crise nas contas públicas tem como desdobramento clássico aumentos de impostos, criação de contribuições obrigatórias, aumento de taxas e outras formas que permitam ao Governo aumentar a arrecadação. Usualmente, isso ocorre em função de rombos que surgem a partir da imperícia do próprio Governo no controle das contas públicas. Ou seja, farra nos gastos.

Há pouco mais de dez dias, o Governo Federal deixou vazar para o público o desejo de recriar a CPMF. A repercussão foi tão negativa que a ideia acabou engavetada na mesma velocidade com que surgiu. De um dia para o outro. Mas a não recusa pública não foi motivo suficiente para impedir outras tentativas de aumentar a arrecadação.

Ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou, em Paris, que o aumento do imposto de renda é uma possibilidade em estudo dentro do Governo como forma de contribuir para um reequilíbrio nas contas classificado por ele de “ponte fiscal sustentável”.

“Pode ser um caminho (o aumento de IR), é essa a discussão que a gente está tendo agora e que acho que temos que amadurecer mais rapidamente no Congresso”. O ministro disse mais: “Em relação aos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a gente tem menos impostos sobre a renda, sobre a pessoa física do que na maior na parte dos países da OCDE. É uma coisa a se pensar”.

Não deixa de ser verdadeira a assertiva do ministro. Países mais desenvolvidos que o Brasil costumam ser bastante severos na fatia de renda que sugam dos cidadãos. O que o ministro deixou de dizer é que os governos desses países devolvem aos cidadãos serviços públicos de muito boa qualidade. E esse ponto é extremamente relevante e deve ser considerado.

Dessa forma, nesse momento, aumento de impostos pode até ajudar o Governo a resolver seus problemas de caixa, porém a medida vai empobrecer os contribuintes sem que estes tenham direito a melhores serviços. Além disso, o Governo não demonstra ainda ser capaz de fazer sua lição de casa eliminando gastos e estruturas públicas desnecessárias.

Fonte: Jornal O Povo