DISCUSSÕES SEM FIM - Projetos ficam parados ao longo de vários anos

A falta de consenso e as distorções do interesse público são vistas como as razões maiores para os debates infindáveis

As propostas apresentadas em torno da reforma política, reforma tributária, pacto federativo e redução da maioridade penal são algumas das discussões levantadas no Legislativo que já atravessam anos e que, periodicamente, têm avanços pontuais, aumentando a expectativa de que haverá, enfim, uma conclusão do debate. O passado revela, no entanto, que a falta de um consenso entre os divergentes interesses sempre tem prejudicado a tramitação mais célere de cada um desses projetos.

Há oito anos, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), anunciava que a reforma política deveria ser votada até maio de 2007, com a intenção de destravar a tramitação da matéria que estava em análise desde 2001. Já em 2015, a promessa de votar as propostas de emenda à Constituição (PECs) que alteram o sistema eleitoral e político ainda é tratada como prioridade pelo atual presidente do Legislativo, Eduardo Cunha.

Uma das propostas mais antigas apresentadas na Câmara Federal como projeto voltado para a reforma política data ainda de 2001. O projeto, no entanto, só entrou na pauta para ser apreciada no plenário em 2007, mas os parlamentares não chegaram a votar. A propositura acabou sendo apensada a propostas mais recentes com teor semelhante e foi posteriormente arquivada.

O debate em torno da reforma tributária é outro que já se estende há anos no Legislativo, deixando Estados, Municípios e a União numa eterna queda de braço para ver quem consegue garantir cada vez mais recursos.

No departamento legislativo da Câmara Federal, consta uma PEC apresentada ainda em 2007 pelo Governo Federal em que propõe a reforma tributária. A propositura que já é oriunda de PECs de 2004 e 2003, porém, nunca saiu da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Já a PEC da maioridade penal que está em análise na Câmara foi apresentada em agosto de 1993, mas ficou 21 anos sem avançar. Neste ano, no entanto, a Comissão de Constituição e Justiça retomou o debate.

Pacto federativo

O debate sobre o pacto federativo também é antigo. Em 2004, o ex-deputado José Ivo Sartori apresentou uma PEC, mas a propositura não avançou por restringir a responsabilidade pela mudança apenas aos deputados federais eleitos em 2006, excluindo os senadores. Neste ano, o deputado Gilberto Nascimento solicitou o desarquivamento do projeto, mas foi negado, embora o presidente do Legislativo, Eduardo Cunha, tenha assegurado a instalação de uma comissão especial para tratar o tema.

A professora de filosofia política, Mirtes Amorim, aposentada pela Universidade Federal do Ceará, afirmou que o mecanismo de tramitação das matérias legislativas é muito dependente dos interesses de cada um.

O problema, segundo a professora Mirtes Amorim, é que os interesses defendidos no Legislativo estão cada vez mais distantes das reais demandas apresentadas pela população.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) avaliou que todas as discussões que já atravessam décadas no Legislativo sempre terão grandes dificuldades para avançar, enquanto houver uma distorção dos interesses defendidos por cada representante.

Chico Lopes ressaltou que a reforma tributária sempre irá caminhar a passos lentos até que se solucione o abismo existente entre a sociedade e os representantes eleitos. "Sem a reforma política, a reforma tributária será sempre capenga", frisou.

O parlamentar destacou que antigos debates de real interesse da sociedade avançarão somente quando se conseguir uma reforma política que aperfeiçoe a representação política. "Essa 4330 (PL das terceirizações) está sendo aprovada por quem? Quando não é o empresário que está aqui, ele está na cola de quem ele ajudou a colocar aqui", pontuou Chico Lopes.

O deputado Arnon Bezerra (PTB) ressaltou que a diversidade de interesses é o principal agravante nas discussões travadas no Parlamento. O parlamentar alertou que, independente do debate, ninguém quer ser prejudicado, atrasando a celeridade das discussões.

Prejuízos

"Muitas vezes, por conta da falta de um consenso, em alguns momentos, há uma demora. A reforma política não se dá na velocidade com que nós precisamos porque ainda traz prejuízos a alguns, como os partidos pequenos. No caso da reforma tributária, há unidades federativas que não querem sair perdendo", listou o parlamentar.

Já o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) opinou que a fragilidade do pacto federativo tem gerado obstáculos que se tornaram maiores com a ampliação da força do Planalto nos últimos anos. "Em virtude da centralização e do aumento de forças do Planalto, isso gera dificuldade de consenso", explicou.

A ampliação no número de partidos com representação no Congresso também comprometeu, segundo Raimundo Gomes de Matos. "Por isso que a reforma política se torna importante. Esse descontrole na formação dos partidos também gera toda essa instabilidade. Para garantir a votação de uma matéria, é complexo", acrescentou.

Raimundo Gomes de Matos alertou que o atual cenário de fraqueza do Governo Federal estaria contribuindo para uma maior desobstrução dos debates, mas revelou o temor de que essa nova realidade possa mudar com a nomeação do vice-presidente Michel Temer para a articulação política.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste