CORTE DO ORÇAMENTO - CE quer condição diferente

Mauro Filho diz que Ceará está com as contas em ordem. Por isso, demanda tratamento diferente

O secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Mauro Filho, disse que o Ceará não pode ser tratado da mesma maneira que estados endividados são pelo Governo Federal com relação ao movimento de queda de receita, porque cumpre com suas metas fiscais. Para alcançar a meta de superávit primário de 1,2% do PIB - cerca R$ 66,3 bilhões - a União terá de economizar cerca dede R$ 55,3 bilhões e os estados R$ 11 bilhões.

“Eu quero que sejam aprovadas e continuem sendo liberadas todas as operações de crédito que o Governo liberou desde 2014. Seriam investimentos para estradas do Ceará, cerca de R$ 400 milhões para o Acquario e R$ 105 milhões para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Já estava autorizado R$ 1,8 bilhão e essas são as novas liberações”, esclarece.

Sobre o assunto, o secretário conversou com o ministro da Fazenda Joaquim Levy na última quarta-feira, em Brasília. “Ele (Levy) disse que compreendeu que o Ceará tem uma situação diferenciada porque tem as contas equilibradas. Mas vai ter que dar por escrito esse passe para os investimentos para que eu afirme que ele entendeu mesmo”, enfatiza.

Para Mauro, não faz sentido, por exemplo, estados endividados estarem sendo beneficiados e os que cumprem metas não. Isso porque as unidades com dívidas terão vantagem com a mudança do indexador de dívida, que será pelo IPCA mais 4% ao ano ou pela Selic, o que for menor. Atualmente as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI mais taxa que varia entre 6% e 9%.

Na ocasião, Mauro também colocou em questão a redução na alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que unificará, passando para 4% no decorrer de oito anos, mas permaneceria em 7% no setor industrial do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.

“Isso não é reduzir imposto, mas sim transferência de recursos do Norte e Nordeste, para o Sul e Sudeste”. Para ele, a medida reduz o poder de conceder incentivos fiscais a empresas interessadas em se instalar no Ceará. Mauro estima que o Estado deixaria de ganhar R$ 700 milhões por ano com a redução da alíquota.

Fundo

Também foi debatida a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para que os estados do Nordeste possam assinar o Convênio ICMS 70/2014, que trata sobre convalidação e prorrogação dos benefícios fiscais concedidos sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária.

“Porém, o Convênio está longe de começar a vigorar porque precisa ser assinado pelas 27 unidades”, disse.

Fonte: O Povo