CORTE DE GASTOS - Anúncio só deve ser feito amanhã

Quanto mais verba congelada, menos recursos terão ministérios controlados por siglas aliadas

Brasília. Com seu plano de ajuste patinando no Congresso, o governo vai deixar a divulgação do tamanho do corte que fará no Orçamento deste ano para o último dia do prazo legal.

Em vez de divulgar o congelamento hoje, como previsto, a equipe econômica dará mais 24 horas para os articuladores políticos. Fará o anúncio apenas amanhã. O governo usa o tamanho do corte para pressionar os parlamentares. Quanto mais verba congelada, menos recursos terão ministérios controlados por siglas aliadas e menos emendas parlamentares são liberadas. O argumento do Planalto é que, se a economia não for garantida pelas medidas provisórias e projetos de lei enviados ao Congresso, será pelo congelamento das verbas orçamentárias.

O Planalto conta, por exemplo, com a aprovação do projeto de lei que acaba com a desoneração da folha de pagamento de alguns setores empresariais. A depender dessa medida, que poderia garantir uma economia anual de R$ 6 bilhões, o corte no Orçamento pode ficar na casa dos R$ 70 bilhões - se o projeto for aprovado - ou na casa dos R$ 80 bilhões - caso o Congresso deixe o tema para depois ou o aprove de maneira que não garanta a economia pretendida pelo Ministério da Fazenda. O líder do PMDB na Câmara e relator do projeto, Leonardo Picciani (RJ), disse ontem que já trabalha com a possibilidade de votar a matéria apenas em junho.

Seguro-desemprego

O Plenário do Senado votaria ontem a MP 665/2014, que altera as regras do seguro-desemprego e do abono salarial.

A medida provisória, aprovada com pequena margem na Câmara dos Deputados, é um dos pilares do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Os senadores decidiram, em votação simbólica, que a votação ocorrerá na próxima terça-feira (26).

PIS/Cofins

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da medida provisória 668, que eleva as alíquotas de PIS e Cofins para importados. A MP, que é parte do ajuste, precisa ser analisada no Senado antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.

A MP 668, editada em janeiro, eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados para 2,1% e 9,65% respectivamente, contra 1,65% e 7,6% praticados anteriormente. Com isso, produtos importados passam a pagar, em regra, 11,75% de PIS/Cofins.

Fonte: Diário do Nordeste