Contas do Rio Grande do Sul voltam a ser bloqueadas pelo Tesouro

O governo do Rio Grande do Sul confirmou hoje (1°) que voltou a ter suas contas bloqueadas em função de atraso no pagamento de parcela da dívida com a União. De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Fazenda do estado, venceu ontem (31) a parcela da dívida relativa a agosto, no valor de R$ 265,4 milhões. Como a prestação não foi paga, a Secretaria do Tesouro Nacional enviou esta manhã comunicado sobre o bloqueio ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). As contas do estado já haviam sido bloqueadas em julho. Elas permanecem inacessíveis até o pagamento da parcela.

Ainda de acordo com a nota da Secretaria de Fazenda, o governo gaúcho tem condições de manter o calendário de pagamento dos salários dos servidores do Poder Executivo. “As datas foram programadas já considerando a possibilidade de bloqueio imediato das contas ou, como da vez anterior, próximo ao dia 11, quando está previsto depósito de R$ 800 para cada um dos 347 mil servidores”, diz o comunicado. O salário dos servidores está sendo pago em parcelas pelo governo. A primeira parcela, de R$ 600, foi depositada ontem. Para o dia 15 está programado o pagamento de R$ 1.400. Uma parcela complementar para quem ganha acima de R$ 2.800 será depositada até dia 22,

A secretaria informou ainda que projeta, até 11 de setembro, o ingresso da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de R$ 100 milhões em recursos federais relativos à Lei Kandir e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com os recursos, diz o órgão, será possível pagar o valor da parcela em atraso e reunir cerca de R$ 220 milhões para respeitar o calendário da folha de pagamento. Além disso, segundo o governo estadual, entre os dias 9 e 10 ingressa o imposto de substituição tributária e da alíquota seletiva sobre energia, combustíveis e telecomunicações.

Na semana passada, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, informou que a Procuradoria-Geral do Estado ingressou com ação cautelar no Supremo Tribunal Federal. O estado pretende que seja declarada nulidade da cláusula do contrato da dívida do estado com a União que determina bloqueio nas contas em caso de atraso do pagamento da parcela.  O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participa hoje de audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados para discutir as dívidas dos estados, com destaque para a situação do Rio Grande do Sul.

Fonte: Agência Brasil