Comissão aprova reajuste de 16% no salário dos ministros do STF

Texto original do projeto previa a concessão do reajuste de uma só vez, em janeiro de 2016. Comissão fracionou o reajuste entre os meses de janeiro e março

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que reajusta o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, sendo 8,19% a partir de janeiro de 2016 e mais 8,19% a partir de março.

O salário atual dos ministros é de R$ 33.763,00. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, o valor passará para R$ 39.293,38.

O reajuste do subsídio dos ministros da Corte, usado como teto salarial do funcionalismo público, terá impacto em todo o Judiciário. De acordo com a Constituição, os salários dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de juízes de segunda e primeira instâncias são calculados a partir do que é pago aos ministros do STF.

O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) ao Projeto de Lei 2646/15, apresentado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. O ministro informou que o impacto da proposta será de R$ 2,77 milhões no âmbito do Supremo e de R$ 717 milhões no Poder Judiciário da União.

Lewandowski ressaltou ainda que a fixação do novo valor não implicará “efeito cascata” obrigatório nos salários dos servidores dos outros poderes. “Reajustes de subsídios e remunerações de outras carreiras devem ser efetuados mediante edição de lei específica, após aprovação dos respectivos projetos de lei pelo Congresso Nacional”, disse.

Divergências

A comissão já havia rejeitado, no dia 23 de setembro, o parecer favorável do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) à proposta. Na ocasião, o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) elaborou parecer pela rejeição da matéria. Marchezan Junior criticou o aumento para os ministros do Supremo em um momento de recessão no País. Para ele, o aumento é “inoportuno” e “equivocado”.

Porém, este parecer contrário foi rejeitado nesta quarta-feira, sendo aprovado o voto em separado do deputado Laercio Oliveira, pela aprovação, com substitutivo. Segundo o parlamentar, a remuneração dos magistrados encontra-se defasada, tendo em vista que o valor atualmente praticado não repõe a totalidade das perdas inflacionárias acumuladas entre 2006 e 2014. Ele afirma que a inflação acumulada no período foi de 69,61%, enquanto o aumento efetivo no mesmo tempo foi da ordem de 37,80%.

Alteração

O projeto original previa a concessão do reajuste de 16,38% de uma só vez, em janeiro de 2016. Laercio Oliveira fracionou o reajuste entre os meses de janeiro e março, “como forma de melhor adequar ao calendário orçamentário do próximo ano”.

De acordo com o texto aprovado, as despesas resultantes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário, antes de seguir para o Senado.

Fonte: Agência Câmara Notícias

DIZ TROMBINI - 'Ajuste fiscal está mais lento que o esperado'

Lima. A crise política no Brasil está atrasando o ajuste fiscal que o governo tenta promover, afirmou nesta quinta-feira (8) o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Em evento durante a reunião anual do FMI e do Banco Mundial, em Lima, ele disse que o BC vai manter a política monetária atual para conter a inflação. "A parte fiscal do ajuste está numa velocidade menor que a pensada originalmente. Isso tem a ver com dificuldades políticas. Mas há consenso crescente em torno da necessidade desse ajuste fiscal ser processado o mais rápido possível", disse.

A afirmação foi feita durante um debate com os presidentes dos bancos centrais do México, do Chile e da Colômbia. Houve consenso entre eles de que os BCs têm capacidade limitada para lidar com os "choques" sofridos atualmente pelas economias latino-americanas, as condições monetárias mundiais e o fim do superciclo dos preços de matérias-primas.

"O que precisamos é ter uma estrutura macroeconômica forte para encarar da melhor forma possível essa nova realidade", afirmou Tombini.

Para ele, a economia brasileira é "relativamente flexível", o que permitirá uma transição para setores ligados à exportação, que serão beneficiados com a desvalorização do real. Isso, segundo ele, impedirá o aprofundamento da retração econômica -o FMI estima que o PIB do país vai encolher 3% neste ano e 1% no ano que vem.

Pressões

Tombini afirmou que a economia brasileira sofre pressões inflacionárias e disse que o ajuste em vigor terá efeito a longo prazo. Segundo ele, a inflação alta (7,64% nos nove primeiros meses deste ano), tem a ver com a desvalorização do real. "A política monetária foi ajustada para cuidar disso e fomos capazes de "reancorar" as expectativas inflacionárias no horizonte mais distante, 2017, 2018, 2019", disse.

Fonte: Diário do Nordeste