CEARÁ - Prefeitos lançam movimento pela CPMF

Prefeitos cearenses terão uma série de encontros para discutir a recriação da CPMF e pressionar os deputados de suas bases no Congresso a aprovar o novo tributo ainda neste ano

iante de uma crise de arrecadação em seus municípios, prefeitos cearenses realizam, a partir de amanhã, uma série de encontros para discutir a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e pressionar o Congresso a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o imposto ainda neste ano.

Em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) organiza quatro encontros regionais em cidades do Estado. O primeiro acontece amanhã, 5, em Juazeiro do Norte. O governador Camilo Santana (PT) participa do último, dia 12, no Palácio da Abolição.

Controversa, a votação da nova CPMF pode ficar, no entanto, apenas para 2016. Isso porque o caminho para a aprovação da PEC é longo. Passa por dois turnos nas duas casas legislativas. Só então a proposta seguiria para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Apesar disso, os prefeitos estão dispostos a correr contra o tempo para garantir que a receita proveniente da arrecadação do tributo - estimada em R$ 32 bilhões pelo governo - entre no caixa de 2016.

O deputado José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara, já afirmou que não abrirá mão de que a CPMF seja aprovada em 2015 e que a celeridade depende de apoio de governadores e prefeitos.

Expedito José do Nascimento, prefeito de Piquet Carneiro e presidente da Aprece, explica que a entidade se articula com deputados da base do governo federal, mas ainda vê muita rejeição da proposta. De acordo com ele, a série de reuniões terá como objetivo mobilizar os prefeitos para que eles pressionem seus deputados a acelerar o andamento da matéria.

A força-tarefa cearense inclui ainda Camilo Santana, favorável à medida. A movimentação mais forte em torno da pauta, porém, está nos municípios, analisa Nelson Martins, articulador político do governo de Camilo.

Líder cearense da bancada no Pros na Câmara Federal, Domingos Neto, mesmo apoiando a medida - caso seja destinada exclusivamente à saúde e partilhada entre os estados e municípios -, duvida que possa ser votada a tempo.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) concorda com Domingos Neto. “Os governistas vão fazer de tudo para a medida entrar em votação neste ano, mas eu creio que não há posicionamento favorável da maioria.”

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Divisão da receita

A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde.

Agora, o governo propõe cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social.

O imposto só começa a ser cobrado 90 dias depois da aprovação.

A proposta cearense: segundo Nelson Martins, a ideia do Governo do Estado e dos prefeitos é que a alíquota do imposto seja de 0,38%, em vez do 0,2% proposto inicialmente pelo Governo Federal.

 A porcentagem seria dividida da seguinte forma: 0,2% para a União; 0,09% para o Estado; e 0,09% para os municípios. A receita seria destinada, preferencialmente, ao investimento na saúde.

Fonte: O Povo