Audiência discute regras de funcionamento do Carf

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública para discutir o Decreto nº 8.441, de 2015, que dispõe sobre as restrições ao exercício de atividades profissionais aplicáveis aos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a gratificação de presença.

Os autores do requerimento para realização da reunião são os deputados Fernando Monteiro (PP-PE) e Bruno Covas (PSDB-SP).

Foram convidados para o debate:

- o presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher;

- o professor titular da Universidade de São Paulo (USP), Humberto Ávila;

- o ex-secretário da Receita Federal do Brasil, Everardo Maciel;

- o professor titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Heleno Torres;

- o presidente da Comissão Especial de Contencioso Administrativo Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB/SP), Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho; e,

- o representante do Instituto de Direito Tributário de Maringá-PR, Raymundo do Prado Vermelho.

A reunião deve acontecer a partir de 14h, no Plenário 4.

Fonte: Agência Câmara Notícias