ATÉ 100% DE DESCONTO - Prefeitura de Fortaleza inicia Refis em agosto

A Secretaria de Finanças de Fortaleza espera arrecadar R$ 20 mi em dívidas. A operação vai durar de 3 de agosto a 31 de outubro

Os contribuintes terão até 100% de desconto na regularização de créditos do município por meio de parcelamento ou refinanciamento através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI). A iniciativa é da Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), em parceria com o Tribunal de Justiça. O PPI começa dia 3 de agosto e termina dia 31 de outubro.

A Sefin estima a arrecadação de, no mínimo, R$ 20 milhões de um montante de R$ 1,405 bilhão em dívidas; ou seja, 1,43% do total. A maior parte da dívida corresponde ao IPTU e ISS juntos.

O total corresponde ao valor histórico, que soma resquícios anteriores. “Temos valores de 20 anos atrás”, disse Mauro Guedes, gerente da Célula de Gestão da Dívida Ativa da Sefin.

O Programa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa do Município, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. Poderão aderir somente aqueles que estão em dia com as obrigações tributárias a partir do início de 2015.

Os créditos tributários contemplam o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); as taxas e as multas tributárias.

Os créditos não tributários condizem com as tarifas e aluguéis (concessionários e permissionários); multas por infração à legislação sanitária, urbanística, e defesa do consumidor.

Descontos

A dedução regida pelo Programa estabelece 80% de desconto aos que paragem à vista, permitindo também parcelamento com descontos. Os contribuintes que quitarem as dívidas em agosto ganharão desconto de 20% a mais; e os que pagarem em setembro, 10%. Com isso, os que pagarem à vista durante o mês de agosto terão 100% de desconto.

 Quando o crédito for liquidado em parcelas, o desconto varia entre 10% e 60%. Cada parcela não poderá ser menor que R$ 120 para pessoa física e empresário individual não optante pelo Simples e R$ 480 para pessoas jurídicas e equiparadas.

Perspectiva

“A ideia é que esses recursos que irão entrar com o Refis permita um reforço de caixa e o Município possa devolver através de bens e serviços”, afirmou Jurandir Gurgel, secretário das Finanças.

 O secretário Executivo das Finanças da Sefin, Fernando Marinho, disse que os recursos arrecadados serão aplicados principalmente em mobilidade urbana.

SERVIÇO - Atendimento Refis

Sefin - Rua General, 755 – Centro - De 8h às 17h

Plantão Fiscal - Rua General, 755 – Centro - De 8h às 17h - Fone: 3105.1313 / 3105.1153

Vapt Vupt - Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408 – Messejana - De 8h às 17h -

Fone: 3218.5200

Secretarias regionais I, II, IV, V e VI - De 9h às 15h

Mais informações: 3105.1203

Fonte: Jornal O Povo