Após polêmica, projeto do ICMS é retirado de pauta

Oposição acredita que brecha no projeto do Governo pode onerar compra do contribuinte. Aliados negam.Sem consenso entre os deputados sobre trecho do projeto, a matéria foi retirada de pauta e pode ser analisada novamente na sessão de hoje

Um acordo de lideranças retirou da pauta de votações, na sessão de ontem na Assembleia Legislativa, a mensagem encaminhada pelo governador Camilo Santana que dispõe acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A matéria deve ser apreciada na sessão de hoje, com alterações.

Antes do acordo, a mensagem foi amplamente criticada no Plenário. O deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que o projeto atingirá o consumidor final e que a medida vai apenar ainda mais o contribuinte. "Esse projeto cobra o consumidor final, sendo ele contribuinte ou não de imposto", afirmou, completando que essa seria "uma pegadinha para apenar o destinatário". "Não podemos sacrificar nosso povo pobre para dar dinheiro ao Governo, até porque esse dinheiro não é investido na população. Essa verba não volta como deveria", criticou o deputado.

Embora a liderança do governo garanta que a matéria apenas aumenta a parte do tributo arrecadado pelo Ceará em relação a outros estados em compras pela internet, o deputado Leonardo Araújo (PMDB) questionou a informação e apontou a existência de uma inclusão na alínea "c" do artigo 44 da lei que pode gerar duplicidade de entendimento.

"No momento em que se coloca a expressão 'os bens destinados aos contribuintes ou não', abre-se espaço para que a pessoa física seja tributada", alegou. Ely Aguiar reforçou que a matéria dá margem para dúbia interpretação. "Como se equilibra o comércio cobrando do consumidor final?", questionou.

Em aparte, o deputado Zé Ailton Brasil (PP) apontou que não seria justo manter como está, em que estados ricos ficam com os impostos gerados pela compra feita por cearenses em sites paulistas, por exemplo. Segundo ele, estados pobres acabam perdendo receita. "Estamos perdendo tributos. Não podemos, no momento, perder receita e empregos, porque, ao comprar pela internet, deixa-se de comprar no comércio local", pontuou, sendo apoiado por Carlos Felipe.

"Enquanto ficamos discutindo se a lei deve ou ser aprovada, a cada dia que passa o Ceará deixa de arrecadar esse montante que acaba fazendo muita falta, principalmente nesse período de necessidade de recursos pelo qual passamos", observou.

Arrecadação

O deputado Leonardo Araújo rebateu. "Nós que questionamos a matéria não somos contra a arrecadação de impostos, tampouco contra os investimentos do governo. Entendemos que ele necessita dos impostos para fazer mais investimentos. Mas precisa ser feito com responsabilidade", justificou o parlamentar.

Silvana Oliveira destacou que o problema está na expressão "ou", que abre espaço para que a cobrança seja feita do consumidor final. Coube ao deputado Elmano Freitas (PT) explicar aos colegas parlamentares que na lei não haveria possibilidade de o contribuinte pessoa física fazer o recolhimento. Segundo Elmano, com a alteração da lei, os estados de origem das empresas deverão dividir o valor do imposto com os que adquirem os produtos ou serviços consumidos.

Conforme Carlos Felipe, a matéria não defende aumentar impostos, mas define se o imposto é para ser pago no estado produtor ou no estado consumidor. "Na nova legislação, fez-se justiça, e o estado consumidor recebe parte dos recursos. Não é aumento de imposto", explicou.

A mensagem estabelece que o recurso arrecadado com a comercialização de produtos pela internet seja compartilhado entre o Estado de origem e o de destino. A discussão se deu porque a oposição defende que a medida pode acarretar mais um imposto ao consumidor final. Governo e aliados negam.

Fonte: Diário do Nordeste