AFIRMA LEVY - 'Arrecadação não pode ser afetada'

Brasília. A terceirização é viável apenas se não provocar perda de arrecadação de tributos, disse ontem (29) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele declarou que a equipe econômica é favorável ao projeto somente se o impacto tributário for nulo.

"Nossa posição é clara. O importante, do ponto de vista da Fazenda, é que a terceirização só terá chance de sucesso se for tributariamente neutra. O projeto não pode servir de artifício para pagar menos imposto", destacou o ministro.

Segundo Joaquim Levy, o governo chegou a tentar fechar um acordo, durante a tramitação do texto na Câmara, que permitisse a simplificação tributária, sem afetar a arrecadação federal. Segundo o ministro, a ideia era garantir a tranquilidade das empresas contratantes, facilitando o pagamento de tributos e de encargos sociais.

"Fizemos proposta de simplificação fiscal, que é a retenção na fonte. Antes de pagar a empresa contratada, a contratante retém (os tributos) na fonte. Isso reduz a exposição, a incerteza jurídica e simplifica o processo inteiro", esclareceu o ministro.

Para Levy, do jeito que está, o texto provocará não apenas perda de receitas para o governo, mas criará diferentes categorias de trabalhadores. "Não pode existir um trabalhador que paga 27,5% de Imposto de Renda e outro que só tira dividendos e não paga nada à Previdência Social", criticou.

"De qualquer forma, o debate está sendo retomado na outra Casa (o senado). Essas questões serão rediscutidas lá".

Desonerações

O ministro também afirmou ontem, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a queda na arrecadação de impostos e contribuições federais foi um dos motivos que levaram o governo a reverter as desonerações implementadas para combater a crise global iniciada em 2008 e que repercutiu também no Brasil.

A desoneração da folha de pagamento foi outra medida criticada por Levy. Segundo ele, a desoneração não gerou empregos novos no país. Em um momento de descontração, Levy, que defendeu a aprovação do ajuste fiscal pelos parlamentares, disse que ia contar um segredo: "os gastos ainda não caíram. Temos que tomar cuidado".

Segundo Levy, para garantir os ganhos sociais no país, é necessário haver mudança no rumo das políticas econômica e fiscal do governo.

Desequilíbrio

De acordo com Joaquim Levy, o desequilíbrio nas contas públicas "é igual a fazer um castelo na praia: se houver uma onda, vem e destrói tudo".

Levy disse que o ajuste econômico e fiscal não atrapalhará o crescimento da economia do Brasil, acrescentou Levy. Segundo ele, as medidas adotadas orientarão a economia para um rumo melhor. Precisamos estimular a confiança. (Sem o ajuste), os investidores sentem-se inseguros. Com a perspectiva de descontrole fiscal, as pessoas se retraem", disse o ministro.

Fonte: Diário do Nordeste