Audiência debate política salarial das Carreiras de Estado

"O servidor tem o direito de sentar com o governo e discutir anualmente o seu salário.”
Presidente do Fonacate, Roberto Kupski, enfatizou a luta do Fórum pela valorização das carreiras de Estado.

Data base dos servidores públicos, direito de greve, mesa de negociação e regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foram o centro dos debates durante a audiência pública para tratar da política salarial das Carreiras Típicas de Estado, realizada na manhã de ontem (20) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), e coordenada pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP).

Participaram das discussões os deputados federais Chico Lopes (PCdoB/CE), Izalci (PSDB/DF), Roberto Policarpo (PT/DF), além dos representantes classistas das carreiras de Estado.

“Resolvi organizar esta audiência pública para fecharmos com chave de ouro este ano os trabalhos desta Comissão, e aqui, quem sabe, já fecharmos uma pauta e aprovarmos ideias para as discussões do próximo ano”, disse o presidente da CTASP, deputado Bala Rocha, ao abrir a sessão.

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, foi o primeiro a falar e destacou a falta de política de valorização das carreiras de Estado. “É preciso sim valorizar o auditor fiscal, o policial federal, o fiscal agropecuário e todas as outras carreiras. Pois são funções essenciais ao funcionamento do Estado e servidores que prestam um serviço importantíssimo para a sociedade”; enfatizou Delarue.

Relembrando a campanha salarial realizada pelas carreiras de Estado no fim do primeiro semestre deste ano, Delarue declarou ainda que, apesar do governo ter ficado preocupado com o movimento das carreiras e afirmar que iria produzir um projeto de lei de greve dos servidores públicos, não acredita que o documento sairá do papel no próximo ano. “Eu duvido que o governo aprove um projeto de lei que trate do direito de greve dos servidores públicos porque para ele está bom do jeito que está. As carreiras fazem greve e o governo pede solução à Justiça, que por sua vez acaba nos impedindo de realizar nossas manifestações”, afirmou.

“Esperamos que o governo entenda que se vamos falar em direito de greve vamos ter que estabelecer limites para todos os lados. Então, vamos aguardar e esperar um projeto decente que regulamente não só o direito de greve, como a negociação coletiva e defina a data base dos servidores públicos”, concluiu o presidente do Sindifisco.

Já o presidente do Fonacate, Roberto Kupski, enfatizou a luta do Fórum pela valorização das carreiras de Estado, e também destacou a importância do diálogo do governo com as carreiras e que seja criada uma mesa de discussão da revisão anual dos salários dos servidores, conforme prevê a Constituição.

“Foi pensando nessas ações que protocolamos nesta quarta-feira (19), no Senado Federal, uma sugestão de Projeto de Lei dos Servidores Públicos elaborada pelo Fonacate, e que tem em sua essência esses pontos que o governo não pode esquecer: a mesa de negociação e a garantia do nosso direito de greve”, sustentou o presidente do Fórum. (Clique e confira matéria sobre o projeto de lei do Fonacate)

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, também comentou a proposta elaborada pelo Fonacate e defendeu que não seja criado apenas um projeto de lei de greve como seja criada uma política salarial dos servidores públicos. “O servidor tem o direito de sentar com o governo e discutir anualmente o seu salário”, frisou Rosângela.

Em um discurso bastante aplaudido pelos servidores que participavam da audiência, a presidente da Unafe, Simone Fagá, questionou a falta de compromisso do governo com os servidores públicos. “Como vamos prestar um serviço público de qualidade sem recursos materiais e humanos? Faltam pessoas para auxiliar o advogado da união e o procurador federal, como faltam mais policiais federais, mais auditores e temos exemplos de falta de pessoal em várias carreiras. Gente, temos caso de falta de papel em algumas repartições. O que é isso? Não existe serviço público de qualidade sem valorização das nossas carreiras, do nosso trabalho”, demonstrou Simone.

Para finalizar a audiência, o representante do governo Sérgio Mendonça, secretário de relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (MPOG), afirmou que entende as reivindicações das carreiras e que acredita que está muito próximo do governo institucionalizar uma mesa de negociação salarial e regulamentar o direito de greve dos servidores públicos.

“Acho que estamos amadurecendo essa discussão e vamos dar um salto de qualidade em 2013 porque o governo acredita que a negociação tem que existir. Espero, assim como vocês, que seja estabelecida a data base dos servidores e que sejam regulamentados os acordos firmados por meio da Convenção 151”, concluiu o secretário.

Fonte: Fonacate