Independência e autonomia do Auditor-Fiscal

17/01/2013

Com o título “Independência e Autonomia do Auditor-Fiscal da RFB”, a tese apresentada pelo Auditor-Fiscal Bruno Fernandes Dias da Silva, da DS (Delegacia Sindical) Brasília, durante o Conaf 2012 trata, em síntese, da responsabilidade social do agente público ao propor ações para recuperar a autonomia e a autoridade do Auditor na defesa do interesse público.

Inicialmente, Bruno Fernandes diferencia o conceito de autonomia e autoridade, sendo a primeira definida como poder do Auditor de realizar ação fiscal ou outro procedimento fiscal sempre que achar necessário, independentemente de qualquer autorização. Já autoridade está relacionada ao poder de, uma vez iniciada a ação fiscal, praticar todos os atos legais cabíveis, a despeito de qualquer outra norma infralegal que exija permissão da chefia para tanto.

Para o autor, “a principal beneficiada com o resgate da independência da atuação dos Auditores não é a própria categoria, mas sim a sociedade, que almeja um estado dotado de uma maior arrecadação para fazer frente aos serviços que lhe são próprios; uma arrecadação mais justa, ou seja, proporcional à capacidade contributiva de cada um e um mercado interno protegido da concorrência externa desleal”.

Para atingir esses objetivos, Bruno faz as seguintes proposições: 1) estabelecimento de um concurso de remoção periódico; 2) obrigatoriedade legal de realização de concurso externo no máximo a cada dois anos; 3) retirada das atribuições dos Auditores as competências gerais da instituição e detenção somente de atribuições específicas do cargo; 4) divisão entre todos os servidores fiscais o trabalho de análise e decisão de processos e o de auditoria; 5) extinção imediata do MPF ou qualquer outro tipo de autorização para a realização de ação fiscal; 6) instituição de procedimento padrão a ser adotado por qualquer Auditor-Fiscal que flagrar alguma infração à legislação, mesmo estando fora da sua região fiscal.

“Na tese, propus medidas que, a meu ver, já passaram da hora de serem implantadas. O que vemos hoje em dia é um grupo de carreiras que dizem ser típicas de Estado e que o Auditor-Fiscal se inclui. No entanto, a maioria dos Auditores-Fiscais não desempenha, nunca desempenhou e nunca irá desempenhar a atividade principal da carreira, que é realizar ação fiscal”, explica Bruno Fernandes.

Para finalizar, ele conclui que é preciso que o Auditor pare de se esconder em áreas não tão significantes. “Caso não resgatemos nossa independência e autoridade, veremos em breve uma Receita Federal fraca e uma sociedade amarga e carente”.

Fonte: Sindifisco Nacional