Fisco de Goiás amplia implantação da escrituração fiscal digital

17/01/2013

A Secretaria da Fazenda de Goiás ampliou a implementação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado. O envio do documento no formato eletrônica passará a ser uma obrigatoriedade para 28 mil contribuintes goianos a partir do próximo ano. Dessa forma, os contribuintes serão isentos de outras duas obrigações: a entrega da Declaração Periódica de Informação (DPI) e do arquivo magnético.

A escrituração fiscal digital (EFD) foi instituída em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 2006, e está sendo implantada em todo o País aos poucos, atingindo as médias e grandes empresas. Os micro e pequenos ficam de fora por estarem enquadrados no Simples Nacional.

A ampliação do EFD foi discutida durante reunião realizada na segunda-feira, 21, entre os delegados regionais de fiscalização e a Superintendência de Administração Tributária (SAT) da Secretaria da Fazenda.

O estreitamento das relações entre a Sefaz e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também foi discutido na reunião. O plano da procuradoria é instalar os novos procuradores, recém-aprovados em concurso público, nas delegacias regionais de fiscalização para acelerar os processos de execução fiscal contra os sonegadores de ICMS.

Fonte: Febrafite