Tesouro Nacional tem déficit primário de R$ 1,946 bilhão
O déficit primário registrado, em junho, ficou em R$ 1,946 bilhão, representando o pior resultado para o referido mês na história. De acordo com o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), em maio já havia sido registrado déficit primário de R$ 10,502 bilhões. Os dois meses seguidos de resultados negativos fizeram o superávit primário encerrar o primeiro semestre deste ano em R$ 17,238 bi, o pior esforço fiscal para os seis primeiros meses anuais desde 2000, quando a economia acumulada havia atingido R$ 15,431 bilhões.
Os pagamentos de dividendos de estatais, realizados no mês passado, não foram suficientes para melhorar o resultado das contas do Governo Central. Em junho, as estatais federais efetuaram repasses da ordem de R$ 1,479 bilhão ao Tesouro Nacional, dos quais R$ 931 milhões vieram do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Nos seis primeiros meses do ano, as empresas estatais transferiram um total de R$ 10,491 bilhões ao Tesouro, volume 36,3% maior que no mesmo período de 2013. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas repassam aos acionistas. No caso das estatais federais, como o Tesouro é o maior acionista dessas empresas, tem direito à maior parte dos dividendos.
No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no último dia 22 pelo Ministério do Planejamento, o governo admitiu que precisará de R$ 18 bilhões da reabertura do Refis da Crise – programa de renegociação de dívidas com a União –, para atingir a meta de esforço fiscal. O governo pretende contar, ainda, com R$ 23,9 bi de dividendos das estatais federais. Contribuiu para o desempenho fiscal, no primeiro semestre, o crescimento dos gastos em ritmo maior que o das receitas. Nos seis primeiros meses do ano, a receita líquida aumentou 6,1%, em relação ao mesmo período de 2013. A despesa total, no entanto, subiu 10,1%.
INVESTIMENTOS
O aumento das despesas está sendo puxado pelos investimentos, que englobam as obras federais e a compra de equipamentos, e subiram 21,7% no primeiro semestre (R$ 40,4 bilhões) em relação aos mesmos meses do ano passado (R$ 33,2 bi). Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aumentaram de R$ 22,7 bilhões para R$ 28,8 bi, alta de 26,9%. Os gastos de custeio – manutenção da máquina pública –, aumentaram 11,7%, desacelerando em relação à alta de 19,1% observada no primeiro semestre de 2013. As despesas com o funcionalismo também desaceleraram na mesma comparação, de alta de 7,6% de janeiro a junho de 2013, para crescimento de 6,4% nos seis primeiros meses deste ano.
Ainda ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ressaltou que a ampliação do Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas com a União) e a recuperação da atividade econômica, melhorarão as receitas federais no segundo semestre. Ao explicar o déficit primário recorde do Governo Central, no mês passado, ele assegurou o cumprimento da meta reduzida de superávit primário de R$ 80,774 bi, estipulada para este ano. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O esforço fiscal permite reduzir o endividamento do governo no médio e no longo prazo. Com o resultado de junho, o Governo Central economizou apenas 21,34% da meta reduzida de R$ 80,774 bilhões.
Além do programa de renegociação, o secretário do Tesouro acredita que a arrecadação deve melhorar por causa da perspectiva de retomada da economia, a partir do segundo semestre. Segundo ele, a Copa do Mundo provocou o aumento do número de feriados em junho e julho, diminuindo o ritmo do comércio e da indústria, além de reduzir a arrecadação fiscal. “Os dados de atividade econômica, assim como a receita, serão melhores que no primeiro semestre. Até por causa do número menor de feriados daqui para frente”, explicou. “O dinamismo das receitas será melhor nos últimos seis meses do ano”, asseverou Augustin.
Fonte: O Estado Online (Jornal O Estado do Ceará)