EM 2015 - Capital manterá 37,4% da cota-parte de ICMS

Apesar de abocanhar a maior parcela do repasse, Fortaleza terá em 2015 um percentual menor que o deste ano

Após registrar, no ano passado, um acréscimo de 13% nos repasses recebidos do Governo do Estado através da cota-parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços), Fortaleza manterá, no ano que vem, mais de um terço do total desta transferência, partilhada entre os 183 municípios cearenses. De acordo com a portaria publicada, na última terça-feira, pela Secretaria da Fazenda no Diário Oficial do Estado (DOE), a Capital terá, em 2015, um percentual de 37,4% no rateio entre as prefeituras.

No ano passado, a cota-parte do ICMS recebida por Fortaleza representou um volume financeiro de R$ 807,53 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência do município. O valor é quase quatro vezes maior que o arrecadado naquele ano com o IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), que foi de R$ 211,4 milhões, e bem superior ao recolhido de ISS (Imposto sobre Serviços), principal tributo próprio municipal, que registrou R$ 523,6 milhões em 2013.

A arrecadação da Capital com a cota-parte do ICMS foi maior, inclusive, que aquela obtida com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), antes considerada a principal transferência recebida pela Prefeitura e que, para maioria dos municípios brasileiros, é tida como a maior fonte de receita. O FPM de Fortaleza somou, em 2013, R$ 583,71 milhões, ou seja, mais de R$ 220 milhões a menos que o valor recebido com o ICMS.

Neste ano, do início de janeiro até a tarde de ontem, havia sido registrado pelo Portal um total de R$ 530,61 milhões com cota-parte do ICMS pela Prefeitura de Fortaleza, montante que representa 68% do total de R$ 849,63 milhões previstos para este ano.

Redução

Apesar de abocanhar a maior parte do repasse, Fortaleza terá no ano que vem um percentual um pouco menor que o definido para este ano e o anterior, que foram de 38,3%. Já se somados os percentuais dos 15 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, observa-se que este território concentrará mais da metade dos recursos a serem distribuídos pelo Estado às prefeituras por meio do ICMS: 58,7%. Afora Fortaleza, os municípios com maior percentual são Maracanaú, com 7,82%, seguido de Sobral (3,77%), Caucaia (3,08%), Eusébio (2,07%) e Juazeiro do Norte (2,00%).

Divisão

O ICMS é um imposto de competência estadual. Contudo, por lei, o Estado destina, anualmente, 25% do montante arrecadado a todos os municípios cearenses, respeitando uma metodologia definida de rateio, que leva em consideração quatro fatores: valor adicionado, índices de saúde, educação e meio ambiente.

O principal deles é o valor adicionado, que avalia as operações realizadas no município que geram maior valor econômico. Assim, quanto maior for este índice, maior será a participação da cidade na arrecadação. Um percentual de 75% do volume total de recursos que é repassado aos municípios tem por base este índice, e é por conta dele que Fortaleza recebe a maior parte das transferências. No caso da Capital, o índice para 2015 é de 37,3%, inferior ao deste ano, de 38,2% e ao de 2013, de 38,7% - o que significa que outros municípios estão garantindo maior participação na movimentação econômica do Estado.

Na escala de importância para a divisão do bolo, o índice seguinte é o de educação, que corresponde a 18% do rateio do volume financeiro. A saúde garante 5% e o índice municipal do meio ambiente assegura 2%. O índice referente a cada município é o resultado da soma destes quatro fatores, mediante os percentuais específicos.

Repórter: Sérgio de Sousa

Fonte: Jornal Diário do Nordeste