IMPOSTO DO CHEQUE - Retorno da CPMF divide deputados

O tema voltou à tribuna da AL após ser noticiado que Camilo Santana está se mobilizando pelo retorno do imposto

A movimentação do governador eleito Camilo Santana (PT) articulando o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) foi motivo de debate ontem entre os deputados da Assembleia Legislativa. O tema foi levado à tribuna por Lula Morais (PCdoB), para o qual a reimplantação do imposto é alternativa importante para ampliar os investimentos em saúde pública no País.

Ressaltando a complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado destacou que vários procedimentos cirúrgicos e tratamentos especializados são feitos nos equipamentos de saúde mantidos pelo poder público, em respeito à determinação constitucional de que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. "Esse conjunto de procedimentos é referência para o mundo todo, é um sistema complexo que regula e fiscaliza as saúde", apontou.

Ele ponderou que os custos para manter os equipamentos de saúde ainda são subdimensionados. "Se nós não tivermos recursos para o custeio, não temos como bancar os serviços", destacou. Para ele, a extinção do tributo, em 2007, foi um retrocesso e trouxe prejuízos para a saúde pública, que deixou de receber mais de R$ 350 bilhões com a extinção da CPMF.

Grandes empresas

De acordo com Morais, os quase 40 bilhões de reais arrecadados pelo Governo através do tributo eram advindos principalmente de grandes empresas, grandes bancos e setores econômicos mais significativos. "Era uma contribuição extremamente democrática, porque tirava dos que tinham mais para investir em equipamentos de saúde para a maioria da população", defendeu o parlamentar.

Em aparte, o deputado Carlomano Marques (PMDB) afirmou discordar "em profundidade" da aplicação de mais um tributo para a população. "Não podemos aceitar que o Estado brasileiro volte a querer extorquir a nação com mais um imposto", criticou. Para ele, mais eficiente seria a cobrança de um esforço concentrado dos congressistas para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 29, que obriga a União a destinar 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para financiamento da saúde.

O deputado Professor Pinheiro (PT) argumentou que a CPMF é um instrumento para impedir a sonegação de impostos, uma vez que os dados do Banco Central poderiam ser cruzados com os da Receita Federal. Segundo o petista, 90% da população não contribuiria e não seria afetada pela aplicação do tributo.

Já Roberto Mesquita (PV) voltou a levantar o assunto no momento da votação das matérias, ao destacar a aprovação do programa de recuperação fiscal (Refis), que alivia o pagamento de tributos estaduais por contribuintes inadimplentes para que as empresas que estejam endividadas possam voltar a gerar emprego e renda. "Isso mostra que a carga tributária excessiva do País influencia negativamente as empresas", alega.

Provisória

O parlamentar destacou que a CPMF foi implementada de maneira provisória no início do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), enquanto o governo ajustava as contas. Ele refutou a ideia de que a população não seria impactada pelo retorno do tributo. Mesquita afirmou ainda que Camilo Santana, ao defender o retorno da CPMF, está querendo agradar a presidente Dilma Rousseff (PT).

Fonte: Jornal Diário do Nordeste