BOLETO ONLINE HOJE - Propriedades até R$ 55 mil isentas do IPTU 2015

Além disso, proprietário precisa residir no local e não ter outro imóvel na Capital. Boletos podem ser emitidos nesta terça

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM), referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2015 já pode ser emitido pelos 553.692 fortalezenses tributados, através do site da Secretaria de Finanças (Sefin). A entrega do boleto impresso, segundo a Sefin, ocorrerá na primeira quinzena deste mês de janeiro.

Em 2015, serão beneficiadas com isenções 143.054 mil pessoas, conforme afirmou a Prefeitura, dos quais 103 mil não pagarão por conta do valor venal, que passou de R$ 52 mil para R$ 55.359,20. Para serem isentos, porém, tais imóveis também precisam servir de residência para seus donos, que não podem possuir outra propriedade do mesmo tipo na Capital cearense.

Os demais isentos enquadram-se em outros casos pré-definidos pela Prefeitura, como pessoa aposentada ou pensionista, ex-combatente, empregado público municipal, pessoa inválida, pessoa órfã menor de pai e mãe, associação de moradores, sede de clube social, imóvel locado ou cedido a órgão municipal, servidor municipal, viúvo, imóvel locado ou cedido a templo religiosos, além de imóveis localizados no polígono do Centro.

Descontos

Para o pagamento, a Prefeitura de Fortaleza adotou, em 2015, três faixas de descontos, dependendo do dia da efetuação do pagamento total do tributo. O valor será reduzido em 10% se o contribuinte pagar até 6 de fevereiro; 7,5% se o fizer até 6 de março e 5% até 8 de abril.

O vencimento programado é até o quinto dia útil de cada mês, segundo a Sefin, e varia entre os dias 6 e 9. Os que optarem por dividir o valor do imposto, poderão fazê-lo em até 11 vezes. Para isso, porém, a parcela não poderá ser menor que R$ 30. Nos casos de contestação do valor cobrado no imposto, o pedido de revisão do cálculo deve ser enviado à Sefin até 9 de março.

O percentual de reajuste aplicado sobre os valores de vendas dos imóveis da cidade, a partir de 2015, é de 6,46%, correspondente à inflação. A estimativa de arrecadação com o IPTU neste ano é de R$ 351 milhões. As alíquotas serão mantidas, com exceção da alíquota para terrenos murados e com calçadas, que passa de 1,6% para 1,8%.

IPVA

Os contribuintes também já podem imprimir o boleto de pagamento do IPVA 2014 pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE). Neste ano, o tributo terá redução média de 10,78%. Para os pagamentos à vista, até o dia 30 de janeiro, a Sefaz concede 5% de desconto aos condutores. O pagamento pode ser feito em até quatro parcelas (valor mínimo de R$ 50).

Mais informações:

IPTU: www.sefin.fortaleza.ce.gov.br

IPVA: www.sefaz.ce.gov.br

Fonte: Diário do Nordeste