CONTRADIÇÃO - Dilma: 'direitos trabalhistas são intocáveis'

Após reunião com ministros, a presidente defendeu ainda o ajuste nas contas públicas como necessário

Brasília. A presidente Dilma Rousseff saiu em defesa da atual política econômica, com medidas de austeridade fiscal, e reforçou que é preciso melhorar as contas públicas do País para reduzir a inflação e as taxas de juros no futuro ao discursar durante a primeira reunião ministerial de seu novo mandato, realizada na tarde de ontem.

"Direitos trabalhistas são intocáveis. E não será o nosso governo, o governo dos trabalhadores, que irá revogá-los", declarou em entrevista, referindo-se a polêmica gerada após os ajustes nas regras de benefícios como o seguro-desemprego.

A presidente afirmou ainda, diante de seus 39 ministros, que é preciso garantir a solidez dos indicadores econômicos e que as mudanças que o Brasil precisa dependem da estabilidade e credibilidade da economia. Para Dilma, desse modo será possível manter o modelo que concilia crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social. "Os ajustes que estamos fazemos são necessários para manter o rumo, para manter as oportunidades, preservando as conquistas sociais e econômicas", disse a presidente em discurso.

Desde o final do ano passado, a nova equipe econômica do governo - formada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini - vem anunciando uma série de medidas pouco populares para tentar colocar as contas públicas em ordem, incluindo cortes de gastos e elevações de tributos, e reconquistar a confiança dos agentes econômicos.

Promover reequilíbrio

"Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível, criando condições para a queda da inflação e da taxa de juros no médio prazo e garantindo, assim, a continuidade da geração de emprego e da renda", disse. O governo cortou os gastos previstos no Orçamento neste ano, mesmo que ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, incluindo perdas para a Educação, área considerada prioritária.

Medidas 'são corretivas'

Dilma lembrou ainda das adequações no seguro-desemprego e outros benefícios propostas pelo governo no fim do ano passado, que ela afirmou que "são corretivos" para aperfeiçoar políticas sociais e aumentar sua eficácia e não se trata de "medidas fiscais". Ao anunciá-las, o governo alegou distorções no acesso a esses benefícios e estima que poderá economizar até R$ 18 bilhões por ano com esses ajustes.

Mais concessões

Numa espécie de tentativa de afago ao setor produtivo, em seu discurso Dilma reafirmou que o governo vai ampliar as concessões e autorizações no setor de infraestrutura para o setor privado, mas sem entrar em detalhes.

Segundo a presidente, serão realizadas concessões nos setores de hidrovias, dragagem e portos, além de ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida nos grandes centros urbanos.

Dilma informou ainda que está sendo finalizada proposta do Super Simples para transição dos mecanismos tributários que atrapalham micro e pequenas empresas e que também será apresentado plano nacional de exportações. Além disso, prometeu lançar um programa de desburocratização das ações de governo, para simplificar a relação das empresas com Estado.

Fonte: Diário do Nordeste