JUNTO COM BANDEIRA TARIFÁRIA - Aneel quer cobrança da tarifa extra já em março

Audiência pública a ser realizada neste mês deve oficializar o reajuste extraordinário. Coelce aguarda decisão

Brasília/Fortaleza. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende abrir duas audiências públicas neste mês, que refletirão em aumentos de preços para os consumidores até março. Os processos tratarão dos reajustes extraordinários de todas as distribuidoras de energia elétrica, incluindo a Companhia Energética do Ceará (Coelce), e também da alta do valor das bandeiras tarifárias. O primeiro caso é específico para o repasse da conta de 2015 do setor elétrico para o consumidor.

Segundo a Aneel, "a Coelce terá revisão tarifária periódica com processo de audiência pública a ser aberto até a próxima reunião ordinária (ou, antes disso, em reunião extraordinária)". Ainda conforme a agência reguladora, apenas quando a audiência ocorrer é que os índices do reajuste serão conhecidos. A própria Coelce afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que aguarda as definições da Aneel para se manifestar sobre a alta.

Em meados de janeiro deste ano, o Diário do Nordeste informou que os cearenses terão que arcar com um total de três reajustes na conta de luz em 2015, tendo em vista que, além do sistema de bandeiras tarifárias, que entrou em vigor em 1º de janeiro e já faz o consumidor pagar tarifas diferenciadas todo mês, haverá também a implementação da tarifa extra (em março) e a ordinária (em abril). Sem ajuda do Tesouro, as tarifas terão de cobrir todas as despesas do ano ao fundo do setor elétrico, a CDE.

Ontem, a Aneel fixou em R$ 21,8 bilhões a parte do gasto que recairá sobre a tarifa dos consumidores. "Quem define se haverá recurso do Tesouro (para pagamento da CDE) é o Tesouro. Cabe a agência calcular todos os recursos e fixar a cota para custear os gastos", disse o diretor-geral da agência, Romeu Rufino.

Diante da dificuldade de caixa das distribuidoras, a Aneel deve aprovar o repasse na forma de reajuste extraordinário das tarifas para todas as empresas, inclusive as que tiveram reajustes aprovados ontem. O percentual específico para cada empresa será tratado na audiência pública e deve valer já nas contas de luz a partir de março.

Bandeiras

Sobre a mudança nas bandeiras tarifárias, o diretor da reguladora, Romeu Rufino, explicou que, com os preços atuais, ainda não se consegue atingir o chamado "realismo tarifário".

O motivo seria que os valores vigentes, de R$ 1,50 ou R$ 3 a cada 100 kWh, não contemplam outros gastos extraordinários, como a compra extra de energia ou risco hidrológico (capacidade prevista para entrega de energia das usinas, mas não entregue). "Parte do que seria tratado no processo tarifário normal é deslocado para bandeira tarifária. Isso dá sinal de preço, da variação do preço da energia para o consumidor", explicou.

Garantia de alta

Sem dizer qual pode ser o novo valor das bandeiras, Romeu indicou apenas que deve haver um aumento.

A agência programa ainda uma campanha explicativa, que será de responsabilidade das distribuidoras de energia, para explicar melhor aos consumidores como funcionam as bandeiras tarifárias e como eles podem se programar para manter seus gastos dentro do patamar desejado, informou ontem a Aneel.

6 empresas com alta de até 45,7%

Brasília. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse na tarde de ontem que os reajustes tarifários concedidos pelo órgão a seis distribuidoras podem ser alterados caso o governo consiga renegociar com o pool de bancos as condições do empréstimos dados ao setor ao longo do ano passado.

"Caso mudem as condições de empréstimo, mudaremos reajuste que foi concedido hoje (ontem). Não faz sentido ter uma condição para algumas empresas e não para outras. Se os parâmetros do contrato de empréstimos forem modificados, essas alterações podem entrar na revisão extraordinária da companhias", detalhou.

Ainda assim, Rufino disse que o sucesso da renegociação dos empréstimos que somaram R$ 17,8 bilhões em 2014 depende das instituições financeiras. O objetivo do governo é alongar o prazo para o pagamento desses valores via contas de luz e diluir os juros desses financiamentos.

Acordo com bancos

"É um contrato que só muda se os bancos concordarem. O assunto está sendo discutido pelo Ministério da Fazenda, bem como um novo empréstimo da ordem de R$ 2,6 bilhões para cobrir despesas de novembro e dezembro do ano passado", disse.

O reajuste autorizado para a paraibana Energisa Borborema e as paulistas CPFL Jaguari, CPFL Leste Paulista, CPFL Mococa, CPFL Santa Cruz e CPFL Sul Paulista já considera o pagamento da primeira parcela do empréstimo feito às distribuidoras para a compra de energia no mercado à vista no ano passado, que chegou aos R$ 17,8 bilhões já contratados junto aos bancos.

Os aumentos aplicados às residências variam de 21,25% a 39,49%. Na média, incluindo todos os tipos de consumidores, como residências, industriais e comércios, o aumento será de 45,7%. O maior ajuste aprovado foi para a empresa CPFL Jaguari, que atende 38,4 mil unidades consumidoras. Os novos valores começaram a valer imediatamente. Caso o prazo e os juros desse empréstimo mudem, o efeito tarifário também mudará.

"Não é tendência"

Segundo Rufino, o percentual elevado não indica uma tendência. "É um ponto fora da curva em relação aos outros", disse. "Não é linear fazer comparação entre reajustes, porque a tarifa dessa empresa segue ainda abaixo de todas as demais empresas com características semelhantes", acrescentou o diretor.

Conforme ele, esse aumento refletiu, em grande parte, o pagamento dos empréstimos tomados pelas distribuidoras no ano passado. Como a tarifa da empresa é menor que as demais (e o aumento para cobrir empréstimos é linear) foi necessário aplicar um percentual maior de reajuste para conseguir recolher o valor adicional.

Com rombo de R$ 25,9 bi, reajuste no NE vai até 3,89%

Brasília. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou ontem (3) a abertura de uma audiência pública para aprovar os valores previstos para gastos do setor elétrico neste ano. Estimado em R$ 25,9 bilhões, esse montante deve representar um aumento extraordinário de 3,89% para consumidores de energia no Norte e Nordeste e de 19,97% para o Sudeste e demais regiões do País.

De acordo com dados divulgados pela reguladora, o orçamento anual do setor elétrico conta com R$ 2,75 bilhões de receitas ordinárias. Soma-se a isso R$ 1,4 bilhão que será devolvido pelas distribuidoras de energia. Essa devolução se refere a parte do empréstimo feito pelo Tesouro Nacional, ainda em 2013, para cobrir gastos extras das distribuidoras de energia com uso intensivo de usinas térmicas.

Esse empréstimo somava quase R$ 10 bilhões, mas pelas próprias regras impostas pelo governo à época, as empresas poderiam devolver o montante ao longo de cinco anos a partir do ano passado. O Tesouro acabou abrindo mão desse valor, permitindo que o fundo do setor elétrico, a conta CDE, pudesse fazer o recolhimento.

Na prática, a decisão acabou por fazer com que a conta de energia subisse menos neste ano. Em 2014 as distribuidoras de energia não pagaram nenhuma parcela desse empréstimo. O motivo é que as empresas já enfrentavam dificuldades por causa dos altos custos para compra de energia, que acabaram levando a necessidade de novos empréstimos, desta vez com bancos públicos e privados. Assim, descontadas as entradas previstas para 2015, a conta do setor elétrico que deve recair sobre o consumidor é de R$ 21,8 bilhões.

Impacto

Após chegar a esse valor, a agência reguladora definiu impacto de 3,89% para consumidores de energia no Norte e Nordeste e de 19,97% para o Sudeste e demais regiões, sem explicar os motivos que levam a essa diferença. O período de consulta pública começa hoje e segue até 13 de fevereiro. Após esta data, a Aneel fará uma nova reunião para bater o martelo sobre os números.

Aprovação

Somente a partir daí, a agência poderá começar a aprovar os reajustes extraordinários das empresas de distribuição que fizerem solicitação à agência. Porém, antes da aprovação dos números, o diretor da agência José Jurhosa criticou a divisão dos gastos deste ano, que não vai contar com aportes diretos do Tesouro Nacional.

"Entraram na conta os gastos com programas sociais, como Luz para Todos e a tarifa para baixa renda. Não é o consumidor do setor elétrico que deveria pagar por isso, mas o contribuinte. Esses valores estão um pouco distorcidos só com os consumidores pagando a conta", afirmou o diretor da agência.

No entanto, ainda assim, a diretoria da Aneel aprovou por unanimidade o processo.

Fitch: maior risco de racionamento

São Paulo. A difícil recuperação dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, em função da escassez de chuvas, aumenta a probabilidade de que haja um racionamento de energia no Brasil, de acordo com a Fitch Ratings. De acordo com a agência, essa situação tem potencial de afetar a qualidade de crédito das distribuidoras e geradoras de energia hidrelétrica.

Somente as empresas de transmissão e geradoras baseadas em fontes independentes não devem ser afetadas negativamente, diz a Fitch. "A geração de fluxo de caixa de distribuidoras e geradoras de energia hidrelétrica é sensível ao consumo de energia e à quantidade de água disponível para produção, respectivamente, para cobrir suas dívidas e controlar métricas de crédito".

A agência destaca que a potencial pressão de um racionamento na qualidade de crédito das empresas vai depender do tamanho dessa economia. "A disposição do governo e sua habilidade em compensar rapidamente a queda na receita e no fluxo de caixa das companhias também seria crucial para este cenário".

Fonte: Jornal Diário do Nordeste