PREMIUM I E PREMIUM II - Para ANP, refinarias nunca existiram

"Nem a Premium I (MA) nem a Premium II (CE) foram submetidas à ANP. Do nosso ponto de vista, elas não existiam", afirmou a diretora-geral da ANP. MPF diz que analisará os fatos para avaliar se cabe alguma medida

A implantação das refinarias Premium II, no Ceará, e Premium I, no Maranhão, nunca foi submetida à autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A afirmação foi dada pela diretora-geral da ANP, Magda Chambiard, durante audiência pública que analisa o cancelamento dos empreendimentos, ontem, na Comissão Externa da Câmara dos Deputados. “Do nosso ponto de vista, elas não existiam”, complementou.

Ela ainda alegou que a ausência de autorização não impede providências preliminares, como demarcação da área, contratação de pessoal e obras de terraplanagem do terreno. Questionada por que nunca interveio quando soube que havia investimentos para as refinarias sem projeto apresentado, já que qualquer empreendimento desses tem que ser autorizado, a ANP disse, em nota, que “não tem a atribuição legal de obrigar uma empresa a realizar investimentos dos quais ela (a empresa - Petrobras) tenha desistido”.

“Nós não entramos no negócio. Isso é inerente às empresas”, afirmou a diretora-geral. Segundo ela, o papel da agência é apenas o de autorizar a construção e a operação das refinarias.

Apesar de não existir autorização, as refinarias foram anunciadas em 2010 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), constavam no Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 da Petrobras e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, com previsão de início das obras no ano passado.

Porém, em janeiro de 2015, a estatal anunciou que estava abandonando a construção das refinarias, alegando aumento da capacidade nos empreendimentos já em operação, falta de parceiros e de atratividade econômica, o que acarretou perdas na ordem de R$ 2,7 bilhões.

Para o Governo do Ceará, que investiu em infraestrutura para a instalação da Premium II de 2009 a 2014, o projeto custou R$ 657 milhões. Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ceará e assessor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública, Ricardo Rocha, em sendo dinheiro público, o Estado tem a obrigação de processar a Petrobras para reaver o que foi perdido.

Já o Ministério Público Federal (MPF-CE) diz que “ainda vai analisar os fatos para avaliar se cabe alguma medida”. No Maranhão as obras estão paradas há três anos e o governador, Flávio Dino, tenta articular a retomada do projeto, assim como o Ceará.

Ele considera, inclusive, a construção de uma refinaria de menor porte. O montante estimado de cada refinaria era de R$ 20 bilhões. Na próxima quarta-feira, a Comissão Externa receberá a diretoria da Petrobras para esclarecimentos.

Estão previstas ainda audiências com a participação do Ministério de Minas e Energia e de lideranças sindicais. Também foi aprovado requerimento para ouvir o Governo Federal, depois ir ao Maranhão e ao Ceará.

O POVO entrou em contato com o governador Camilo Santana (PT), o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), e a Petrobras, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. (Colaborou Andreh Jonathas)

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A Premium II estava prevista para ser instalada dentro da área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde o local já se encontra cercado e a sondagem do terreno chegou a ser feita.

A Premium I seria construída no município de Bacabeira, a 60 km de São Luis (MA)

A diretora-geral da ANP disse ainda que, como não houve pedido de autorização para construção das refinarias, a falta delas não altera os estudos de desempenho do país na produção, refino e distribuição de petróleo e combustíveis

O debate sobre as refinarias ns Câmara dos Deputados foi proposto pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que é relator na comissão, e Chico Lopes (PCdoB-CE).

A comissão externa foi instalada na semana passada e vai durar 12 meses

Repórter: Beatriz Cavalcante

Fonte: Jornal O Povo