Designada comissão mista que vai analisar medida provisória sobre Imposto de Renda

A comissão mista responsável por emitir parecer sobre a Medida Provisória 670/2015, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda, foi oficialmente designada na manhã desta sexta-feira (13), com a leitura em Plenário.  O calendário de tramitação da proposta também já foi definido. A MP entrará em regime de urgência, passando a obstruir a pauta a partir de 25 de abril (45 dias) e deve ser votada pelo Congresso até 9 de maio (60 dias).

A proposição foi publicada na última quarta-feira (11) e já recebeu 28 emendas. Até o próximo dia 17, deputados e senadores podem continuar apresentando sugestões. Segundo a Resolução 1/2002-CN, a comissão mista agora será instalada, quando serão eleitos presidente e vice e designado relator. O colegiado deve ser integrado por 12 senadores e 12 deputados, indicados pelas lideranças, obedecidas a proporcionalidade dos partidos e bancadas.

A Medida Provisória 670/2015 é fruto de um acordo entre governo e parlamentares e foi editada para estabelecer um reajuste progressivo na tabela do Imposto de Renda pago por pessoas físicas.

O texto estabelece a correção escalonada: nas duas primeiras faixas salariais, o IR será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%. Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto.

Fonte: Agência Senado