Levy espera acordo com os senadores sobre dívidas dos estados

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (30) estar confiante em um entendimento sobre o novo indexador das dívidas dos estados. O texto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador (PLC 15/2015 complementar) está na pauta do Senado e a votação ainda depende de entendimento entre os senadores, que ouvirão o ministro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na manhã desta terça-feira (31).

— Eu estou bastante confiante de um encaminhamento positivo. Há um entendimento generalizado no Rio de Janeiro, em outros lugares, dos entes subnacionais da importância de todo mundo contribuir para o ajuste — disse o ministro após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O novo indexador é uma reivindicação antiga dos governadores e prefeitos, que apontam crescimento anual de 20% no valor da dívida. A preocupação do governo é com o aumento de gastos que pode ocorrer se os novos índices forem colocados em prática. A mudança, segundo estimativas atribuídas ao Ministério da Fazenda, poderia gerar uma perda de R$ 3 bilhões ao governo federal neste ano.

Em declarações anteriores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia cobrado do governo a aplicação dos indexadores. Para ele, os demais entes federados não podem pagar a conta do ajuste fiscal. Segundo Renan, o projeto só não será votado se houver acordo entre os líderes após a conversa com o ministro na CAE.

— A troca do indexador tem urgência constitucional, está na pauta e vai ser apreciada amanhã [terça-feira], salvo se houver acordo. Se houver acordo entre os líderes, derruba-se a urgência. Por enquanto não há — disse Renan após a reunião.

Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que também participou da reunião, o ministro está tratando com a prefeitura do Rio de Janeiro de um acordo judicial sobre o pagamento da dívida e pode apresentar propostas para os outros estados e municípios. Os detalhes do acordo não foram anunciados e podem ser discutidos na reunião desta terça-feira.

— Foi uma conversa produtiva, uma conversa importante, mas, de proposta concreta, aguardamos amanhã, na CAE para que o ministro possa colocar. Independente de qualquer proposta concreta terá de haver acordo de líderes, porque hoje há urgência para votar as duas matérias — disse Jucá.

O outro texto do pacto federativo a que o senador se referiu é o PLS 130/2014, que promove a convalidação de incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. A convalidação significa tornar regulares benefícios fiscais que as unidades da federação concederam a empresas para que estas se estabelecessem em seus territórios. Muitos desses benefícios foram oferecidos em desacordo com as normas atuais, que os senadores consideram muito rígidas. A competição dos estados na concessão dos incentivos é conhecida como  “guerra fiscal”.

Regulamentação

O texto que altera o indexador das dívidas com a União virou lei em 2014 (Lei complementar 148/2014), mas o governo ainda não tinha regulamentado a lei para adiar essa renegociação. O projeto que está na pauta do Plenário (PLC 15/2015 complementar) deixa claro que a renegociação das dívidas com a União independe de regulamentação e dá prazo de 30 dias para que o governo federal assine com os estados e municípios os aditivos contratuais.

Com isso, haverá a substituição do atual indexador, Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano. Quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros), a própria taxa básica de juros será o indexador. Isso evita que a soma dos encargos fique muito acima dos juros vigentes no mercado.

Fonte: Agência Senado