Ministro diz que mudanças estabelecidas por MPs são estruturais e não integram ajuste fiscal

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta quinta-feira (9) que as medidas provisórias (MPs) 664/2014 e 665/2014 não devem ser vistas como medidas de ajuste fiscal, e sim como mudanças estruturais nos programas sociais, como forma de adequá-los à nova realidade econômica e social do País. Barbosa participou da audiência pública conjunta realizada pelas comissões mistas que discutem os dois textos, que dificultaram o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas.

“Não estamos colocando essas medidas como parte do ajuste fiscal, porque ele é temporário. Essas medidas são permanentes. Mas, neste momento, elas ajudam o governo, e muito, a recuperar o superavit primário, a recuperar o equilíbrio das contas públicas", declarou o ministro após ser questionado por deputados e senadores.

O governo estima que as mudanças vão reduzir as despesas obrigatórias em cerca de 0,3% ao ano — R$ 18 bilhões em 2015.

Segundo Barbosa, quando as regras que são alteradas pelas MPs foram criadas, o Brasil vivia uma realidade distinta. Ele citou entre as mudanças ocorridas em anos recentes os aumentos do salário mínimo — que é o valor de referência dos benefícios sociais — e da formalização do emprego, que afetam diretamente os gastos com seguro-desemprego, além da expectativa de vida da população, com impacto sobre despesas com pensão.

De acordo com o ministro, os gastos com o seguro-desemprego sobem 17% ao ano.

— Isso não é sustentável no longo prazo — sustentou.

Ele disse ainda que as mudanças propostas nas MPs vão liberar recursos para outros programas sociais.

Discurso mudado

Para o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), a declaração do ministro mostra que o governo mudou de discurso, pois até então o que se afirmava era que as MPs faziam parte do esforço fiscal para reequilibrar as contas públicas.

Gomes questionou o ministro sobre o uso das medidas provisórias como forma de alterar os benefícios sociais. Para ele, se as mudanças são estruturais, então não precisariam ter vindo ao Congresso Nacional na forma de MP, que tem validade imediata.

— O governo podia ter mandado por meio de projeto de lei. Aí, sim, teríamos tempo para discutir de forma aprofundada, com mais tranquilidade — argumentou.

Fonte: Agência Câmara