MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS- Inadimplência atinge 45% dos MEIs do Estado

Sebrae diz que 73.399 empreendedores estão nessa situação, de um total de 161.069 cadastrados no Estado

Os empresários optantes do modelo de Microempreendedor Individual (MEI) têm até 31 de maio para prestar contas do faturamento de 2014, com a Receita Federal. A Declaração Anual, obrigatoriedade da modalidade como justificativa de rendas, já está disponível no Portal do Empreendedor. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 73.399 microempreendedores individuais no Ceará estão inadimplentes com a Receita, o que representa 45,57% dos 161.069 MEIs registrados.

Conforme o Sebrae-CE, a desinformação tem causado atrasos na prestação de contas. Em todo o Brasil, a inadimplência quanto à declaração é considerada alta. O índice é estimado em 55,69%. Para a articuladora da unidade de atendimento integrado do Sebrae- CE, Alice Mesquita, a justificativa estaria na desconhecimento dos próprios microempresários.

"Ele faz o registro como empreendedor individual e, como a facilidade é grande, ele esquece de fazer a Declaração Anual. A gente acredita que a maior parte da inadimplência é por causa de desconhecimento mesmo", diz. É obrigação de todo MEI a declaração de rendimentos, como é obrigatório o Imposto de Renda para as Pessoas Físicas.

Obrigações

Desta forma, Alice destaca que não há pagamento de valor algum para realizar o procedimento. Apenas o não pagamento incidirá a cobrança de taxa. Em caso de inadimplência, a empresa deverá pagar uma multa de R$ 25,00, para que a regularização seja feita.

"O microempreendedor vai declarar o que faturou durante o ano, ou no período em que a empresa funcionou no ano anterior. A Declaração é necessária independente da empresa ter faturado ou não. Tem de prestar contas com a Receita. Fazendo a declaração em dia, não tem nenhum tipo de imposto, multa, nada. Mas se não pagar no dia, haverá multa. O ideal é fazer a declaração durante o período estipulado", orienta a articuladora do Sebrae-CE.

Como declarar

O Sebrae destaca que não há dificuldades para que a regularização seja feita. Na internet, através do site Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), a Declaração é enviada, clicando em campo específico disponibilizado.

Com o número do CNPJ, o microempreendedor preenche os campos específicos para adicionar os valores, seja em faturamento com emissão de nota fiscal ou não. Caso não tenha faturado, há também a opção para inserção desta informação.

"Chamamos a atenção para que a empresa verifique se emitiu nota fiscal no período. Se sim, os valores que vai colocar estão em um campo, e os sem nota em outro, mas ao final junta tudo o que faturou. Caso não tenha faturado, também tem que declarar isso. O empresário não precisa apresentar nenhum documento. Porém, tem que guardar toda a documentação por um período de cinco anos, caso tenha alguma fiscalização", explica Alice.

Para manter o controle das receitas da microempresa, a dica da articuladora é realizar um levantamento das vendas e/ou serviços prestados em algum documento, seja a mão ou digitalizado. "O ideal é que faça, mês a mês, uma apuração das vendas. Deve-se guardar um relatório, que pode ser até em um caderno ou em uma planilha no computador, para chegar ao fim do ano e saber o faturamento. No Portal do Empreendedor tem um relatório de vendas, que o microempresário pode imprimir e usar para fazer o registro das vendas", indica.

Caso o microempreendedor não consiga realizar o procedimento pela internet, ou deseje um acompanhamento durante o procedimento, há alternativas disponíveis para facilitar a quitação das informações com a Receita Federal. "O microempreendedor pode procurar qualquer ponto de atendimento do Sebrae ou pode ligar para a Central de Relacionamento (0800-570-0800) e nosso pessoal também informa como pode ser feita a Declaração", afirma Alice.

Oficinas

Além disso, o Sebrae realiza desde ontem, em todo o País, a VII Semana do Microempreendedor Individual. Oficinas, palestras e orientações técnicas, além de facilidades para efetivação do registro e para fazer a Declaração Anual, estarão disponíveis até o próximo sábado, dia 18.

O evento é considerado o maior mutirão empreendedor voltado para os pequenos negócios. Só no Ceará, a programação constam de 346 oficinas e 128 palestras, além de 3.940 atendimentos na capital e 1.182 no interior. Especificamente na área de capacitação, a previsão é de que pelo menos 7.880 MEIs participem dos cinco tipos de oficinas do SEI-Sebrae Empreendedor Individual: SEI Vender, SEI Controlar Meu Dinheiro, SEI Planejar, SEI Unir Forças para Melhorar e SEI Comprar.

Mais informações: Para receber orientações sobre como declarar, o microempreendedor pode ligar para a Central de Relacionamento no fone 0800-570-0800.

Repórter: Levi de Freitas

Fonte: Jornal Diário do Nordeste