SESSÃO SUSPENSA - LDO é mandada para o Legislativo

Deve começar a tramitar, hoje, a mensagem do Governo do Estado que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, a primeira da gestão Camilo Santana. No entanto, as atividades legislativas desta terça-feira serão interrompidas, devido ao falecimento do ex-deputado Mozart Gomes de Lima.

A mensagem com a LDO estava programada para chegar na tarde de ontem. O prazo de envio da mensagem, de acordo com o regimento interno da Assembleia, é o dia 2 de maio, mas devido ao feriado de sexta-feira, dia 1º, a matéria só foi encaminhada ao Poder Executivo depois da data estipulada.

O projeto do LDO é responsável por definir as metas e prioridades deduzidas do Plano Plurianual. A proposta visa orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual e estabelecer as diretrizes políticas, para observância, pelas agências financeiras oficiais de fomento.

De acordo com o Regimento Interno, a elaboração da LDO deve ser concluída em 60 dias, exigindo-se maioria absoluta para a sua aprovação. Geralmente, como o Diário do Nordeste vem mostrando ao longo dos anos, os parlamentares da Casa Legislativa dão pouca ou até nenhuma atenção à proposta.

Comunicado

Ainda na manhã de ontem, o Departamento Legislativo encaminhou para os gabinetes de todos os deputados, um comunicado interno para que todos compareçam à sessão ordinária da próxima quinta-feira, quando serão votadas duas matérias do Governo do Estado, assim como um veto do governador. A principal mensagem a ser discutida é a que trata das promoções dos militares estaduais e que, na última semana, gerou um longo debate entre categoria e parlamentares.

A matéria que trata de abertura de crédito especial no valor de mais de R$ 7 milhões para a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas também deve ser votada na quinta-feira. Um veto chefe do Executivo à emenda que modifica o projeto que trata da Reforma Administrativa da gestão é outro a ser apreciado.

Fonte: Diário do Nordeste