DANOS MATERIAIS E MORAIS - OAB analisa cobrar prejuízo causado por fim de refinaria

O cancelamento da refinaria Premium II, depois de mais de oito anos de planejamento e investimento por parte do governo do Estado do Ceará, despertou o interesse da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), que disse estar contabilizando os prejuízos causados pelo fim do projeto desde fevereiro e deve definir, ainda nesta quarta-feira (6), se dará entrada ou não em uma ação civil pública contra a Petrobras.

"Acionamos o governo estadual e a Companhia para que nos informassem da situação e a própria Petrobras nos disse que o empreendimento não é mais viável. É importante haver um ressarcimento", afirmou o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro.

Motivos do cancelamento

De acordo com o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Fábio Zech - um dos responsáveis pelo estudo - a estatal apresentou formalmente (via ofício) três motivos para o cancelamento do projeto da refinaria Premium II no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp): (1) a falta de atratividade econômica do projeto; (2) desnecessidade de uma refinaria no Ceará vide a existência de outras 12 em atividade no Brasil; e (3) a falta de um parceiro comercial que viabilizasse o projeto aos moldes do plano de investimento da Petrobras.

"Não são só os danos materiais. Nós também, e principalmente, vamos cobrar os danos morais coletivos, pois foram oito anos de uma promessa que não aconteceu e que contou um presidente da república garantindo o projeto", afirmou.

Fonte: Diário do Nordeste