CÂMARA - Sessão de ajuste fiscal entra pela madrugada sem definição

Impasses na base aliada e dentro do próprio PT dificultaram os encaminhamentos para a sessão. Casa aprova PEC da Bengala

A Câmara Federal encerrou a terça-feira sem definição sobre a Medida Provisória 665/14 proposta pelo Governo Federal, que trata de medidas para o ajuste fiscal. Antes do início da votação em plenário, membros do governo tentaram convencer a base, principalmente integrantes do próprio PT, para votarem a favor da MP. Até o início da noite, deputados petistas não simpatizavam com o pacote.

Os mudanças do Governo previam regras mais rígidas para a conceder benefícios trabalhistas como abono salarial e seguro-desemprego. Caso passasse pela Câmara, seria necessário o aumento de outros seis meses ininterruptos de trabalho para requerer o seguro. Outros três meses de serviço seriam precisos para solicitar abono salarial.

Na tribuna para defender os ajustes, sob protestos da Força Sindical, coube ao líder do Governo, José Guimarães (PT), lembrar que todos os governadores passam por contenção em seus estados, o que não seria algo exclusivo do executivo federal.

“A situação econômica exige isso. Ajustarmos a economia é responsabilidade pública, e em nome disso devemos discutir o melhor para o Brasil”, garantiu. Segundo ele, as MPs 664 e 665 foram “amplamente discutidas na base e entre centrais sindicais”.

 Mas o líder do PDT, André Figueiredo, contrariou o que disse Guimarães e alegou falta de diálogo na elaboração das medidas. “O Ministério do Trabalho sequer foi consultado. Seguiu apenas orientações. Agora, cabe a nós discordar do processo ilegítimo de tirar de quem já tem muito pouco”, disse.

Pouco depois das 20h, após intenso debate na Casa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), resolveu segurar a votação da MP 665.

PEC da Bengala

O peemedebista puxou para sessão extraordinária a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva a idade de 70 para 75 anos a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais de Contas, entre outros Cortes superiores. Até o fechamento desta página, por volta das 23h30min, ainda não havia começado a votação para tratar do ajuste fiscal.

Pensão por morte

Hoje, os parlamentares deverão votar a MP 664, também proposta pelo Governo. Ontem, um relatório mais ameno foi elaborado na Comissão Especial Mista que cuidou da apreciação da medida. Reformulada, a MP prevê concessão de pensão por morte por no mínimo dois anos de contribuição. Antes era dispensado prazo de contribuição para este tipo de solicitação.

No texto que chegou à comissão, não havia previsão de período de contribuição para solicitar o benefício. Mas era necessário que, na data da morte, o segurado fosse registrado como contribuinte da Receita. (com agências de notícias)

Fonte: Jornal O Povo