Secretários estaduais sugerem medidas à comissão do pacto federativo

Zerar as alíquotas do Pasep recolhidas pelos estados e ampliar a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) estão entre as sugestões para o novo pacto federativo. As medidas foram defendidas por secretários estaduais da Fazenda que participaram nesta terça-feira de audiência da comissão especial que vai apresentar propostas de modelos de repartição de verbas e competências entre União, estados, municípios e o Distrito Federal.

Para o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz, órgão que reúne os secretários estaduais da Fazenda), José Barroso Tostes Neto, a necessidade de disponibilizar mais recursos para estados e municípios passa pela suspensão, mesmo que temporária, da cobrança do Pasep incidente sobre as receitas e transferências a estados e municípios. Ele avalia que a medida representará cerca de R$ 5 bilhões para os estados aplicarem em saúde, segurança e educação, por exemplo.

Segundo o coordenador do Confaz, outra necessidade para equilibrar os repasses da União para os estados está na recomposição da base de cálculo do FPE. "Sem implicar nenhuma alteração de valores, unicamente estabelecendo um novo percentual que incidiria sobre o total das receitas e não somente sobre o Imposto de Renda e o IPI. Isso daria mais segurança e previsibilidade na transferência desse recurso, que é fonte importante e significa a maior fonte para muitas unidades da Federação", afirmou José Barroso, que também é secretário da Fazenda do Pará.

Saúde

Na área de saúde, por exemplo, a Constituição estabelece como responsabilidade dos municípios o investimento de 15% no setor, mas, na realidade, a participação média é de 23%.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Fernando Monti, os custos precisam ser mais bem programados entre governo federal, estados e municípios. "Nós esperávamos mais recursos da União. Com o projeto de iniciativa popular Saúde+10, pretendíamos que a União aplicasse 10% das receitas brutas na saúde. Não tivemos sucesso. Esse foi um projeto que não caminhou na Câmara dos Deputados."

Desonerações

Desonerações concedidas pelo governo a empresas, como as do IPI, criaram um cenário deficitário para os estados. O Confaz estima que, entre 2008 e 2012, R$ 190 bilhões deixaram de ser transferidos.

O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, ponderou que qualquer alteração dos repasses de receitas da União tem que ser feita com cautela porque aumentos de despesa podem gerar problemas no orçamento. Por outro lado, ele defendeu pressa na compensação de receitas que já deveriam ter sido repassadas.

Municípios

O presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), recebeu do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, uma proposta sobre o papel dos municípios no pacto federativo.

A comissão marcou para o próximo dia 26 audiência pública com governadores e prefeitos e pretende apresentar, no final do mês, um esboço do que já foi discutido. A ideia, segundo Danilo Forte, é aprovar a proposta do pacto federativo em Plenário ainda no segundo semestre deste ano, para que haja tempo de as normas sobre matéria tributária entrarem em vigor em 2016.

Reportagem – Idhelene Macedo

Fonte: Agência Câmara Notícias