2016 - LDO começa a tramitar na Assembleia Legislativa

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, ontem, a mensagem do Governo do Estado que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Detalhes da proposta só serão apresentados quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será pautada nas premissas do Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019.

Conforme o documento, foi previsto para despesas com pessoal montante de R$ 35,5 bilhões nos próximos anos do Governo Camilo Santana por conta dos concursos em andamento. A matéria diz que o principal risco que poderá afetar o cumprimento das metas no Estado para 2016 está relacionado à decisão normativa 144/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU), que diminuiu o coeficiente do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Ceará deve perder cerca de R$ 413 milhões.

Considerando os investimentos e as inversões financeiras, estão previstos de 2016 a 2018 recursos de R$ 8,9 bilhões para continuidade de implantação de projetos estruturantes, como a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, Cinturão das Águas, Terminal Portuário do Pecém e restauração e pavimentação de rodovias.

O Estado prevê possíveis dispêndios em 2016 gerados pela parceria público-privada contratada para instalação do Hospital Regional Metropolitano, que, conforme a mensagem, pode não ser instalado neste ano. Caso ocorra em 2015, o equipamento, sozinho, acarretará em novas despesas valor de R$ 135 milhões. Foi projetada ainda para o período de 2016 a 2018 receita tributária de R$ 36,1 bilhões, dos quais R$ 34,4 bilhões seriam oriundos do ICMS.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste