Comissão vai cobrar compensação da Petrobras pelo cancelamento de refinarias

A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II solicitou aos governos do Maranhão e Ceará um levantamento de todos os gastos realizados, a pedido da Petrobras, nos projetos de implantação das usinas.

Pedido semelhante foi feito às prefeituras de Caucaia (CE) e Bacabeira (MA), onde as refinarias seriam implantadas. A comissão externa, que é coordenada pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA), também solicitou um levantamento das isenções tributárias concedidas à Petrobras para a instalação das unidades de refino. As renúncias foram uma exigência da estatal.

Os parlamentares querem usar a informação para cobrar da companhia compensações pelo cancelamento dos investimentos. Para isso, vão usar uma brecha encontrada no protocolo de entendimento assinado pela estatal com o governo do Ceará, em 2008. Um dos aditivos ao protocolo prevê que a empresa não poderá ser cobrada pelos investimentos que forem feitos pelo estado para a implantação da usina, salvo se a não efetivação do projeto decorrer de “culpa exclusiva da Petrobras”.

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Em janeiro, a companhia anunciou o cancelamento da instalação das duas refinarias, que produziriam derivados como óleo diesel, querosene de aviação e nafta, alegando baixa atratividade dos dois investimentos e ausência de parceiro para os projetos. O encerramento dos projetos gerou uma perda de R$ 2,7 bilhões, reconhecida no balanço do 3º trimestre de 2014.

O protocolo de entendimento da Petrobras foi entregue à comissão externa pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que também avalia os eventuais prejuízos que o cancelamento da construção da refinaria provocou aos cofres públicos.

“Como foi a própria Petrobras que cancelou os contratos, automaticamente cabe, sim, um ressarcimento de todo e qualquer investimento”, disse o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). O governo cearense, por exemplo, adquiriu um terreno de quase dois mil hectares para a instalação da refinaria, realizou estudos, além de ter obtido as licenças ambientais e de outorga de uso de água necessárias à implantação.

Matos espera que cláusula idêntica seja encontrada em documentos assinado entre a Petrobras e o governo do Maranhão ou o município de Bacabeira.

Ações compensatórias

Segundo o relator, a compensação aos estados e às duas cidades poderá ser feita por outras vias, como financiamento à implantação de centros de tecnologia e de ensino tecnológico, e até apoio a ações culturais e sociais. “Dentro do leque de ações da Petrobras, ele poderá gerar compensações em várias áreas”, disse.

Nesta quarta-feira (6), a comissão externa ouviu o vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra, e o secretário de Infraestrutura do Ceará, André Facó. Segundo Facó, o estado ainda está fazendo o levantamento de tudo o que foi gasto no processo de implantação da refinaria, até o seu cancelamento. No momento, o governo negocia a retomada do terreno.

Já o vice-prefeito afirmou que o cancelamento da refinaria representou um golpe para a população local. A previsão da Petrobras era de que 90 mil empregos indiretos seriam criados com a entrada em operação da usina. “A Petrobras deverá responder, ou aqueles que tomaram essa decisão, pelo prejuízo resultante dessa decisão. O povo de Caucaia espera uma resposta, pois os prejuízos extrapolam uma geração”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara Notícias