RELATÓRIO DA REFORMA POLÍTICA - Dirigentes afirmam que proposta fragiliza siglas

Para os presidentes de partidos, as sugestões feitas enfraquecem ainda mais o papel dos partidos políticos

O relatório da reforma política apresentado na última semana pelo deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) na comissão especial para tratar o tema na Câmara Federal não conseguiu atingir o objetivo inicial de fortalecer as agremiações partidárias, segundo presidentes de legendas do Ceará, justificando que algumas propostas podem provocar até mesmo um retrocesso.

A implantação da eleição distrital para os cargos de deputados e vereadores foi o principal alvo de críticas. Já a imposição da cláusula de barreira, que restringe aos partidos sem representação no Congresso acesso gratuito à propaganda partidária e recursos do Fundo Partidário, foi analisada como tentativa limitada de fortalecer as legendas.

Para o presidente estadual do PT, De Assis Diniz, o relatório apresentado foi incapaz de alterar um ponto essencial da reforma política, o fim do financiamento privado de campanha. A proposta permite o financiamento misto, estabelecendo apenas um limite para o valor das doações. “Quando se faz uma análise das principais demandas, vai se perceber que há uma fragilidade muito grande”, ressaltou.

Na avaliação do petista, a manutenção do financiamento privado não combate a corrupção nem ajuda a amenizar o número de partidos que tratam a política como balcão de negócios. “Enquanto o financiamento empresarial de campanha se perpetrar, vai haver todo tipo de roubalheira, imoralidade, caixa dois, roubo, enriquecimento ilícito”.

De Assis Diniz acredita que a cláusula de barreira é uma tentativa muito enfraquecida de lutar contra as chamadas legendas de aluguel. “Essa cláusula de barreira é muito pequena para evitar que os partidos se comportem com balcões de negócios”, analisa. Ele atacou a proposta da eleição distrital para deputados e vereadores ao destacar que o modelo cria representantes políticos incapazes de debater questões sociais amplas, limitando-se a discutir problemas locais.

“O distritão, quando limita o espaço, cria um artificialismo e um condição de eliminar nomes que foram construídos socialmente. Os candidatos eleitos num modelo conhecido como distritão não têm condições de dialogar com questões gerais da sociedade”, pontuou. O petista rebateu a proposta de acabar com a reeleição ao destacar que a medida não conseguirá evitar o fim do uso da máquina governamental na disputa eleitoral.

Retrocesso

O presidente do PDT no Ceará, André Figueiredo, acusou a proposta de eleição distrital como um retrocesso na busca pelo fortalecimento dos partidos políticos. Na visão do dirigente, o modelo fragiliza as legendas na medida que os candidatos dependerão cada vez menos das agremiações para serem eleitos.

“O distritão incomoda em nível de direção partidária. O problema é que o modelo fragilizaria a vida partidária. Para um candidato ser eleito, isso independe de estar no partido A, B ou C. A partir do momento em que você precisa estar numa chapa para ser eleito, precisa ter o compromisso com outros partidos em uma coligação, a importância dos partidos cresce”, alega.

André Figueiredo também lamentou a incapacidade do relatório apresentado de fazer mudança mais profunda no modelo de financiamento eleitoral, mas ressaltou que o papel da Câmara dos Deputados é construir um texto que chegue o mais próximo possível de um consenso entre os partidos. “Na verdade, nós éramos favoráveis ao financiamento público com a possibilidade de doações de pessoas físicas”, acrescentou.

Quanto às restrições de acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária, Figueiredo defendeu ser preciso buscar algum mecanismo de controle. “É uma tentativa de evitar a proliferação de partidos como se fossem lojas ou bodegas”, destaca, acrescentando que a unificação de todas as eleições em um único ano é o ponto mais polêmico no PDT.

O presidente do PRB cearense, Ronaldo Martins, afirmou que seu partido é contra 90% das propostas presentes no relatório. “Acho que a reforma proposta enfraquece ainda mais os partidos. O candidatos que disputarão eleição por meio do modelo do distritão, por exemplo, não irão precisar mais dos partidos para se elegerem”, alegou.

O dirigente direcionou as críticas à cláusula de barreira, salientando que, ao mesmo tempo em que tenta combater legendas de aluguel, enfraquece pequenos partidos que desempenham um trabalho sério. “Têm partidos pequenos que realmente precisam estar representados na Câmara”, avalia.

Alan Barros - Repórter

Fonte: Diário do Nordeste