Sabatina pode ficar fora de projeto sobre responsabilidade das estatais

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sinalizou nesta quinta-feira (4) que o Congresso Nacional poderá abrir mão da intenção de sabatinar os indicados às presidências de empresas estatais. A medida está prevista no anteprojeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, apresentado na segunda-feira (1º) por Cunha e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

“Nós apresentamos um anteprojeto, que será avaliado por uma comissão em até 30 dias. Não podemos afirmar, de antemão, que aquilo ali virou uma Bíblia. Aquilo é para discussão. São ideias que foram colocadas, e a comissão vai fazer um relatório final. Eu nem digo que é ruim, nem que é bom”, afirmou Cunha, em visita ao Oriente Médio.

O anteprojeto será analisado por comissão mista de deputados e senadores, criada na segunda-feira, que tem prazo de 30 dias para apresentar uma proposta definitiva sobre o assunto.

Entre outros pontos, o anteprojeto estabelece que os nomes dos indicados às presidências das empresas públicas e das sociedades de economia mista serão previamente aprovados pelo Senado Federal. A medida abrangeria a Petrobras e o Banco do Brasil, entre outras empresas.

Transparência

Na quarta-feira (3), Renan havia admitido que o item poderia ser retirado do anteprojeto. Segundo o presidente do Senado, o importante é garantir a transparência das empresas.

“Esse detalhe da sabatina é uma coisa menor. Pode até retirar, porque isso não é fundamental, não é essencial. O fundamental é que nós tenhamos a garantia da transparência das estatais, e o projeto objetiva criar um quadro de racionalidade para que a sociedade possa acompanhar o funcionamento das estatais”, disse Renan.

Também na avaliação de Cunha, a sabatina prevista não é o ponto mais importante da proposta, e sim o critério de transparência. O presidente da Câmara explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal  (Lei Complementar 101/00) foi o que norteou a elaboração do anteprojeto, como exemplo de enquadramento das contas públicas dos entes federados.

“Queremos transparência e governança nas contas das estatais. Se estivesse em vigor esta lei, provavelmente o caso da Petrobras teria sido muito diferente”, observou Cunha.

Prerrogativa

A presidente Dilma Rousseff se manifestou contrariamente à matéria, nesta semana. Ela lembrou que a nomeação de dirigentes de estatais, ministérios e autarquias hoje é prerrogativa do Poder Executivo.

Na avaliação de Eduardo Cunha, no entanto, “ninguém tirou a prerrogativa constitucional do Poder Executivo de indicar os dirigentes de suas estatais”.

Fonte: Agência Câmara