Levy afirma que Congresso não quer aumentar impostos

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou, ontem, que, apesar do atual momento de queda de receitas, não há mais disposição política para novos aumentos de impostos, o que deverá ser compensado com melhoria e controle dos gastos. “As indicações que recebemos, cada vez mais, do próprio Congresso, é da pouca disposição em continuar aumentando a carga tributária”, disse. “Evidentemente, quando olhamos para um horizonte um pouco maior, não podemos ter a pretensão de acomodar todas as demandas, muitas delas legítimas, com aumento da carga tributária, o que indicará a importância da priorização dos gastos, a importância da medição dos resultados dos gastos que fazemos”, emendou.

Na contramão daquilo que declarou o ministro da Fazenda, o Governo Federal tem buscado formas de aumentar a arrecadação, que vem se arrastando devido à baixa na atividade econômica registrada, nos últimos meses, por todo o País. Uma das alternativas estudadas é o aumento de tributação sobre serviços e até a volta da CPMF, cobrada sobre movimentações financeiras. Joaquim Levy falou durante reunião no Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), quando assinou memorandos de cooperação com a entidade.

Há esperança

Ele também aplaudiu a decisão da ordem de proibir o exercício da advocacia para membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), parte da reforma que está sendo desenhada para o órgão. Segundo ele, decisões como essa mostram que “o Brasil tem jeito”. O Carf é a última instância administrativa para grandes contribuintes contestarem multas aplicadas pela Receita Federal (RF). O órgão está na mira da Operação Zelotes, que investiga um esquema de compra de sentenças por meio de pagamento de propina a conselheiros.

O ministro comprometeu-se a colaborar com o fórum de segurança jurídica em infraestrutura, que está sendo organizado pela OAB. Segundo ele, para conseguir dinheiro no mercado para a nova leva de investimentos em infraestrutura, o governo deverá construir um ambiente de maior previsibilidade. “Quem vai comprar uma debênture faz um casamento de 25, 30 anos. Nada mais valioso nesses tipos de contrato do que segurança jurídica”, completou Joaquim Levy.

Fonte: O Estado do Ceará