OPERAÇÃO DA PF NA JUSTIÇA -'Temos que punir quem comete desvios', diz Camilo sobre operação da PF
O governador comentou ontem a operação que investiga suposto esquema de venda de liminares no Judiciário cearense. Segundo ele, o Brasil e o Ceará passam por "um novo momento" e a Justiça precisa cumprir o seu papel
O governador Camilo Santana (PT) lamentou ontem a situação enfrentada pelo Poder Judiciário do Ceará, que teve o desembargador Carlos Feitosa afastado das funções por suspeita de participação em um suposto esquema de venda de habeas corpus durante os plantões do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). Caso que está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Camilo, entretanto, destacou que apoia a operação comandada pela Polícia Federal e defendeu que os culpados sejam punidos.
“Seja em qualquer área, precisamos punir aqueles que cometem qualquer desvio em relação às suas funções, na área pública ou privada”, afirmou. As declarações ocorreram durante a cerimônia de formatura de 242 novos soldados do Corpo de Bombeiros, realizada no Centro de Eventos, no Edson Queiroz. “Que a Justiça cumpra seu papel e puna. Que dê direito de defesa a todos. Mas esse é um momento novo que vive o Brasil e que vive o Ceará”, completa.
A operação realizada na segunda-feira executou também 28 mandados de busca e apreensão e 22 de condução coercitiva para depoimentos na Justiça federal. Havia mandados para mais dois desembargadores aposentados, dez servidores e nove advogados. A ação foi batizada de “Expresso 150” em referência aos valores que seriam pagos a magistrados cearenses por cada sentença (R$ 150 mil).
Segurança e liminares
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Delci Teixeira, também participou do evento. Questionado sobre um sentimento de frustração que poderia acometer os agentes de segurança do Estado, já que os beneficiados com as supostas liminares concedidas nos plantões do Judiciário seriam traficantes presos pela Polícia, Delci disse estar tranquilo e manifestou apoio do Palácio à Justiça.
“Não se pode confundir pessoas com o órgão ao qual elas pertencem. Estamos tranquilos e esperançosos na parceria com diversos órgãos no Estado (nos programas da pasta) Continuamos fazendo o nosso trabalho. Parece-me que essa situação (venda de liminares) ocorreu no ano passado. Não temos encontrado essa dificuldade, e a Polícia tem que continuar fazendo o trabalho dela”, avaliou.
O secretário enfatizou que a Polícia deve se preocupar apenas em fazer “uma investigação bem feita” e realizar prisões com todos os elementos necessários para justificar o encarceramento dos suspeitos. “Ao Judiciário cabe o julgamento desses casos. E repito: não podemos colocar pessoas como se fossem a instituição como um todo. A instituição é outra coisa completamente diferente e deve ser preservada e respeitada”, concluiu.
Para entender
23/fevereiro/2014
O POVO divulgou que o CNJ investigava os plantões da Justiça no Ceará. A suspeita era de que um esquema de venda de habeas corpus havia se instalado dentro do Judiciário cearense. Magistrados chegariam a receber até R$150 mil por decisão favorável.
6/maio/2014
Em reunião com o corregedor nacional de Justiça, Brígido entrega informações colhidas internamente sobre as supostas fraudes nos plantões do Judiciário do Ceará.
25/setembro/2014
O POVO revela que o CNJ está mais uma vez ao Ceará. Desta vez, os representantes da entidade se instalam no TJCE para coletar depoimentos e documentos.
12/junho/2015
A OAB-CE decide interpelar judicialmente Gerardo Brígido solicitando as evidências do esquema por ele coletadas.
15/junho/2015
A Polícia Federal, sob ordens do Superior Tribunal de Justiça, realiza operação de busca e apreensão no Tribunal de Justiça. O desembargador Carlos Feitosa é afastado.
16/junho/2015
Em entrevista, Valdetário afirma que traficantes de outros Estados podem ter vindo ao Ceará para se beneficiar do esquema. Ele também critica a atuação de Brígido, que responde. De acordo com ele, “Valdetário não sabe o que diz”.
Fonte: O Povo