Com diesel isento de PIS/Cofins, Câmara aprova reajuste da tabela do IR

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) 670/2015 que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida foi aprovada depois que os deputados concluíram a votação dos temas da reforma política. O texto segue agora para o Senado.

Os deputados rejeitaram os destaques ao projeto que previam o aumento de 6,5% a todas as faixas de tributação do IRPF, mas aprovaram por 222 votos a favor, 199 contrários e duas abstenções, uma emenda que concede isenção de imposto em despesas com a aquisição de livros por professores e seus dependentes para a sua formação. O valor, que se encaixa no campo das deduções com educação, poderá chegar a R$ 3.561,50 a partir do ano-calendário 2015.

Mesmo sendo matéria considerada estranha à medida, os deputados também aprovaram, por 231 votos a favor e 143 contrários, uma emenda que isenta o óleo diesel do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “A matéria é estranha, ela não deveria ter sido aprovada na comissão mista que analisou a medida. Mas não compete a mim retirar", disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A emenda foi proposta por integrantes da bancada do agronegócio. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a aprovação desconsiderou um acordo firmado entre os líderes para a votação da MP. “Essa matéria é estranha e fere o acordo que fizemos para votar o reajuste na tabela do Imposto de Renda, após o veto da presidenta Dilma.”

A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do Imposto de Renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda mensal máxima para isenção passa a ser R$ 1.903,98.

Os reajustes são referentes a abril deste ano e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para a tabela.

A aprovação da MP, que estava trancando a pauta da Casa, abre caminho para a votação, hoje (18), do projeto de lei (PL 863/2015) que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do chamado ajuste fiscal. Antes, os deputados têm que votar dois projetos do pacote anticorrupção do governo federal.

As informações são da Agência Brasil

Fonte: O Estado do Ceará