Senadores e auditores fiscais defendem correção de aposentadorias
Senadores e representantes de auditores fiscais e aposentados apelaram à presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (10), para que não vete o dispositivo que estende a política de reajuste do salário mínimo aos aposentados e pensionistas da Previdência Social. A regra consta da Medida Provisória (MP) 672/2015, aprovada pelo Senado na quarta (8) e encaminhada à sanção de Dilma, que tem 15 dias para se manifestar.
O apelo foi feito em sessão especial no Plenário em homenagem à Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) pelos seus 65 anos, realizada por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), também saudado com a entrega de uma placa por representantes da entidade.
Compuseram a mesa da sessão a presidente da Anfip, Margarida Lopes de Araujo; a presidente da Fundação Anfip de Seguridade Social, Aurora Miranda Borges; o representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), João Florêncio Pimenta; o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Edson Guilherme; o coordenador do conselho de representantes da Anfip, Ademar Borges; e o secretário de Políticas da Previdência do Ministério da Previdência Social , Benedito Adalberto.
Além de defender o projeto que favorece os aposentados, Paulo Paim cobrou o aperfeiçoamento das políticas de proteção social, e disse que o Brasil avançou em termos de democracia, distribuição de renda e inclusão social ao longo dos últimos 50 anos.
- Não mexam e parem de desviar o dinheiro da Previdência Social, que assim nós teremos muito mais dinheiro para a assistência social, a saúde, a previdência e para pagar salário decente aos aposentados da área pública e privada – afirmou.
A presidente da Anfip também defendeu os aposentados, e garantiu que a Previdência Social não se encontra deficitária, tendo inclusive obtido superávit de R$ 54 bilhões em 2014. O dado consta de publicação a ser lançada pela Anfip na quarta (15), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
- Há recursos na Previdência. O modelo de reajuste das aposentadorias é absurdo e pune qualquer trabalhador que recebe mais de um salário mínimo. Há recursos para melhorar as condições de vida. Não é justo que todos sejam rebaixados por um salário mínimo insuficiente para viverem com dignidade na velhice – afirmou Margarida Lopes de Araújo.
Em seu discurso, Margarida cobrou a aprovação de algumas matérias de interesse da Anfip, todas em tramitação na Câmara, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a cobrança previdenciária de servidores inativos; o projeto de lei (PL) 4434/08, que corrige o valor das aposentadorias; e a PEC 391/2014, que fixa a política remuneratória dos auditores fiscais. Ela, porém, criticou o projeto que regulamenta a terceirização, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado.
- A proposta precariza a relação de trabalho e fragiliza a organização dos trabalhadores, cedendo à força do capital financeiro. A Anfip quer se articular para que essa excrescência não seja aprovada – afirmou.
O senador Telmário Mota (PDT-RR) destacou a atuação da Anfip, e disse que os auditores fiscais são fundamentais no “momento ímpar” por que passa o país em ações de combate à corrupção.
- Se os recursos arrecadados não chegam ao destino correto, não será por culta dos auditores fiscais, que realizam sua tarefa de maneira honesta e dedicada. Um país forte tem que começar necessariamente por uma Receita forte – afirmou.
O representante da Previdência Social, Benedito Adalberto, destacou que a instituição é uma das mais fortes do país, hoje com 70 milhões de filiados. João Florêncio Pimenta, da Cobap, defendeu a valorização dos aposentados, e disse que eles já acumulam perdas desde 1994.
- Ela [Dilma] não acredita muito em religião, mas nós acreditamos que ela acredita em uma força maior, e nós estamos prontos a agradecer [pela aprovação do projeto] orando por ela – afirmou.
Fonte: Agência Senado