Vanessa Grazziotin comemora criação de fundo de compensação das perdas do ICMS

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a aprovação da medida provisória que cria o fundo para compensar eventuais perdas que alguns estados tiverem em decorrência da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem projetos em análise pelo Senado.

Ela lembrou que a reforma do ICMS ainda não prosperou justamente por falta de uma política de compensação de perdas na receita de alguns estados que podem ser geradas pela unificação da alíquota do imposto em vendas entre os estados.

— As exceções a essa alíquota igual serão a Zona Franca de Manaus e algumas outras poucas, como o gás do Mato Grosso. Fora isso, os outros estados brasileiros, com diferença de regiões, terão as alíquotas unificadas.

A senadora Vanessa Grazziotin explicou que, no passado, muitos estados, para atrair a instalação de empresas e investimentos para melhorar a qualidade de vida da população, concediam incentivos tributários ilegais que geraram a chamada guerra fiscal.

Fonte: Agência Senado